Usucapião 0003665-77.2007.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

ESPOLIO LUIZ HENRIQUE BARBOSA

CPF

Autor

JOSE CARLOS FONSECA

CPF

Autor

NELSON GALANTE DANIEL

CPF

Autor

ANGELINA BERTOCHI GALANTE

Reu

AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR MARIOTTI NETO

OAB/SP 204513·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDUARDO ABRANCHES DE FARIA

OAB/SP 321417·CPF·Representa: Réu

RENATO COSENZA MARTINS

OAB/SP 220721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESPOLIO LUIZ HENRIQUE BARBOSA

CPF

Autor

JOSE CARLOS FONSECA

CPF

Autor

NELSON GALANTE DANIEL

CPF

Autor

ANGELINA BERTOCHI GALANTE

Reu

AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

LAIS GALANTI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

Reu

ANTONIO GALANTI

Reu

TANIA REGINA BRAGA

Reu

BENEDITO GALANTE

Reu

APPARECIDA VEROZEZ GALANTI

Reu

ROGERIO GONCALVES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:06

Todas as movimentações(326)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:29

Decisão

•19/01/2026, 08:35

27/04/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 08:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2024, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:03

Autos no Prazo

18/12/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2023, 08:27

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Renato Cosenza Martins (OAB 220721/SP), Francisco Eduardo Abranches de Faria (OAB 321417/SP) Processo 0003665-77.2007.8.26.0584 - Usucapião - Reqte: Espólio Luiz Henrique Barbosa, Jose Carlos Fonseca - Reqdo: Prefeitura Municipal de Sao Pedro, Ausentes Incertos e Desconhecidos - Fls. 438: Ciência (ofício da CETESB). Fls. 440: Ciência (manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 15:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

31/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:36

Expedição de Carta.

26/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:29

Decisão Determinação

30/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:30

Autos no Prazo

23/06/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:22

Autos no Prazo

23/02/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:46

Decisão

08/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:40

Serventuário

14/10/2021, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 18:44

Autos no Prazo

16/06/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:29

Serventuário

02/03/2021, 14:39

Serventuário

12/02/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 14:39

Serventuário

11/02/2021, 15:05

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

11/02/2021, 14:25

Remetidos os Autos à Minuta

08/02/2021, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 15:49

Serventuário

14/01/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:19

Serventuário

11/01/2021, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:03

Serventuário

14/12/2020, 17:22

Serventuário

09/12/2020, 16:41

Serventuário

27/11/2020, 17:17

Decisão

27/11/2020, 15:18

Remetidos os Autos à Minuta

23/11/2020, 17:56

Serventuário

16/11/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:22

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 10:16

Serventuário

02/03/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:59

Serventuário

18/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2019, 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2019, 14:39

Autos no Prazo

12/11/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 12:30

Serventuário

01/11/2019, 13:09

Serventuário

21/10/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2019, 14:52

Decisão

21/10/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 12:40

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 13:31

Remetidos os Autos à Minuta

16/08/2019, 10:21

Serventuário

15/08/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 09:46

Serventuário

12/08/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2019, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2019, 13:07

Autos no Prazo

01/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2019.

01/08/2019, 09:32

Autos no Prazo

11/07/2019, 18:12

Serventuário

05/07/2019, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 15:55

Autos no Prazo

06/06/2019, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2019.

24/05/2019, 09:47

Autos no Prazo

05/04/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 14:08

Serventuário

18/03/2019, 12:31

Serventuário

15/03/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:46

Autos no Prazo

13/03/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2019, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/03/2019, 16:31

Autos no Prazo

06/03/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 14:15

Serventuário

25/02/2019, 13:30

Ato ordinatório

21/02/2019, 18:49

Serventuário

28/01/2019, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2019, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2019, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

11/12/2018, 10:49

Serventuário

07/12/2018, 09:28

Autos no Prazo

19/10/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:14

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 16:05

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 16:05

Serventuário

11/10/2018, 12:15

Serventuário

24/09/2018, 13:43

Juntada de Mandado

24/09/2018, 13:42

Autos no Prazo

04/09/2018, 11:25

Autos no Prazo

17/08/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:50

Serventuário

14/08/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2018, 09:53

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2018, 16:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/08/2018, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 16:37

Serventuário

23/07/2018, 09:49

Autos no Prazo

12/07/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2018, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/07/2018, 14:45

Autos no Prazo

10/07/2018, 17:37

Serventuário

03/07/2018, 10:34

Suspensão do Prazo

30/06/2018, 04:36

Recebidos os Autos do Advogado

04/06/2018, 09:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/05/2018, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 13:24

Autos no Prazo

11/05/2018, 12:39

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 00:00

Decisão

26/04/2018, 17:59

Conclusos para decisão

20/04/2018, 14:30

Serventuário

20/04/2018, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 11:14

Autos no Prazo

16/04/2018, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 10:46

Serventuário

16/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 18:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2018, 13:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/03/2018, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 18:59

Decisão

09/03/2018, 12:07

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2018, 13:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2018, 14:22

Autos no Prazo

15/02/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 15:30

Ato ordinatório

18/12/2017, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 09:29

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2017, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2017, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2017, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 09:37

Ato ordinatório

21/09/2017, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 18:37

Expedição de Carta.

15/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

15/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 12:40

Decisão

08/09/2016, 10:32

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2016, 19:28

Conclusos para decisão

14/04/2016, 10:01

Proferido Despacho

13/10/2015, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2015, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2015, 11:23

Proferido Despacho

12/01/2015, 19:31

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

24/03/2014, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

18/03/2014, 09:41

Proferido Despacho

18/02/2014, 15:45

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Retorno do Setor

01/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

31/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

25/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

25/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

13/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

23/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

11/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

29/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

03/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2009, 00:00

Retorno do Setor

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

27/04/2009, 00:00

Retorno do Setor

22/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2008, 00:00

Retorno do Setor

20/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 00:00

Retorno do Setor

03/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 00:00

Retorno do Setor

25/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

19/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/11/2007, 00:00

Retorno do Setor

07/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

13/09/2007, 17:09

Carga à Vara Interna

13/09/2007, 17:01

Distribuído por sorteio

13/09/2007, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/09/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:36