Execução Fiscal 0033532-94.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 234,90

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

Autor

JOAO PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP) Processo 0033532-94.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica do Municipio de Campinas - 1 Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente... 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na presente data.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2016, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2016, 16:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

08/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2012, 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2012, 17:34

Distribuído por sorteio

31/05/2012, 15:40

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 13:54