Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501260-36.2022.8.26.0594 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501260-36.2022.8.26.0594 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:20

Conclusos para despacho

25/10/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 05:11

Protocolizada Petição

14/09/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MATHEUS VITTOR BRAS VENANCIO - Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501260-36.2022.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1- Cumpra-se o determinado no art. 480, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a seguir transcrita, observando a serventia principalmente os parágrafos de referido artigo. Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 2- Certifique a serventia se há bens apreendidos. 3- Oficie-se ao IRGD e TRE. Int.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:52

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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