Procedimento Comum Cível 1114691-98.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.457,64

Órgão julgador

37 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERRITORIAL SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:39

Apensado ao processo

25/07/2024, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2024, 13:07

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:34

25/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:39

Apensado ao processo

25/07/2024, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:20

Julgada Procedente a Ação

29/03/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 22:09

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2023, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:28

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1114691-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Territorial Sao Judas Tadeu Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Manzini Pelas disposições contratuais, o plano permanece ativo por 60 dias após a manifestação da autora, feita em 08/08/2023. Assim, e mesmo considerando que o pagamento da remuneração (mensalidade) ocorra para o mês sucessivo, como ocorre nesta modalidade, os serviços devem ser pagos até 07/10/2023 e, portanto, as mensalidades vencidas em agosto e setembro são devidas. Por esta razão, INDEFIRO a tutela provisória pretendida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:18

Expedição de Carta.

30/08/2023, 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 07:00

Determinada a Emenda à Inicial

28/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 01:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:16

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2023, 17:23

Sentença

•29/03/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:39

Decisão

•17/10/2023, 14:51

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Decisão

•28/08/2023, 16:06

Decisão

•22/08/2023, 18:17