Ação Penal - Procedimento Ordinário 0095098-66.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Miguel Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 13 Criminal de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TCHEISSE SANTOS

CPF

Reu

RAPHAEL CORREIA GASPAR

CPF

Reu

JULIO CESAR NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ALVES GOUVEA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TCHEISSE SANTOS

CPF

Reu

RAPHAEL CORREIA GASPAR

CPF

Reu

JULIO CESAR NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ALVES GOUVEA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ ASCENCAO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 17:49

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TCHEISSE SANTOS - Intimação - ADV: Eliezer do Carmo (OAB 348213/SP) Processo 0095098-66.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1) No tocante a RAPHAEL CORREIA GASPAR, reitero fls. 337, 1. 2) TCHEISSE SANTOS, qualificada nos autos, foi denunciada como incursa no Art. 306 § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), tendo aceitado proposta de suspensão condicional do processo. Cumpridas as condições da suspensão, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade da réu. Deveras, expirado o prazo da suspensão do processo sem que a acusada tenha descumprido voluntariamente qualquer condição imposta ou exista causa para revogação do benefício, acolho o parecer retro e declaro EXTINTA a punibilidade de TCHEISSE SANTOS, qualificada nos autos, com amparo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, intimem-se, façam-se as comunicações e anotações de praxe e, oportunamente, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TCHEISSE SANTOS - Intimação - ADV: Eliezer do Carmo (OAB 348213/SP) Processo 0095098-66.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1) No tocante a RAPHAEL CORREIA GASPAR, reitero fls. 337, 1. 2) TCHEISSE SANTOS, qualificada nos autos, foi denunciada como incursa no Art. 306 § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), tendo aceitado proposta de suspensão condicional do processo. Cumpridas as condições da suspensão, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade da réu. Deveras, expirado o prazo da suspensão do processo sem que a acusada tenha descumprido voluntariamente qualquer condição imposta ou exista causa para revogação do benefício, acolho o parecer retro e declaro EXTINTA a punibilidade de TCHEISSE SANTOS, qualificada nos autos, com amparo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, intimem-se, façam-se as comunicações e anotações de praxe e, oportunamente, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:50

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/06/2023, 19:52

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 10:57

Juntada de Mandado

21/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:30

Juntada de Mandado

21/03/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 04:37

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 23:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:59

Juntada de Ofício

25/10/2021, 14:59

Juntada de Ofício

15/10/2021, 13:54

Juntada de Ofício

15/10/2021, 13:53

Juntada de Ofício

29/09/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:29

Juntada de Ofício

15/07/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:49

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 18:23

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 11:32

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:59

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2021 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

13/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 20:58

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 16:16

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 17:04

Juntada de Ofício

18/01/2021, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2020, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 13:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/03/2021 06:00:00, 1ª Vara Criminal.

30/11/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 12:42

Juntada de Mandado

27/11/2020, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2020, 16:23

Juntada de Mandado

21/11/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 19:07

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 19:25

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2020 05:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/10/2020, 18:36

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:53

Conclusos para despacho

29/10/2020, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 08:30

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:58

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:05

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 15:27

Juntada de Mandado

11/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2019, 03:44

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

24/09/2019, 18:42

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:39

INCONSISTENTE

17/07/2019, 19:07

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 14:01

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 19:45

Realizada Transação Penal

24/04/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:52

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2019 03:20:00, 1ª Vara Criminal.

21/02/2019, 14:13

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:56

Recebidos os autos

20/03/2018, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/03/2018, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/03/2018, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2018, 12:04

Juntada de Certidão

15/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 18:38

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:51

Conclusos para decisão

09/01/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 15:54

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

08/01/2018, 18:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/01/2018, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2017, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Ofício

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Alvará

14/12/2017, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 19:17

Recebidos os autos

13/12/2017, 14:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2017, 14:29

Recebidos os autos

13/12/2017, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2017, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

06/12/2017, 13:52

Recebidos os autos

25/10/2017, 13:47

Recebidos os autos

24/10/2017, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2017, 10:17

Expedição de Alvará.

23/10/2017, 14:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

23/10/2017, 12:41

Conclusos para despacho

23/10/2017, 11:47

Recebidos os autos

23/10/2017, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 11:04

Sentença

•30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:29

Despacho

•21/08/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:14

Sentença

•21/06/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:19

Despacho

•19/07/2021, 16:29

Despacho

•14/04/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:47

Decisão

•02/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:00

Sentença

•30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:29

Despacho

•21/08/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:14

Sentença

•21/06/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:19

Despacho

•19/07/2021, 16:29

Despacho

•14/04/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:47

Decisão

•02/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:06

Despacho

•29/10/2020, 19:25

Despacho

•13/10/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:49

Despacho

•27/02/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:31

Decisão

•24/09/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:39

Sentença

•17/07/2019, 19:07

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 12:07

Termo de Audiência

•24/04/2019, 10:29

Despacho

•22/02/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 18:54

Despacho

•09/01/2018, 18:38

Despacho

•09/01/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 19:20