Liquidação por Arbitramento 0000672-02.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

CONCREVIP - CONCRETEIRA SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP 351906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(68)

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:46

Autos no Prazo

25/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:33

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Renato Cosenza Martins (OAB 220721/SP), Luiz Paulo Viviani (OAB 251630/SP), Jose Antonio Patrocinio (OAB 351906/SP) Processo 0000672-02.2023.8.26.0584 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Concrevip Concreteira São Pedro Limitada - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - Vistos, RECEBO a emenda à petição inicial de fls. 106/107. A parte liquidante apresentou seus cálculos fixando como devido o valor de R$ 1.269,82 [fls. 268]. Assim, intime-se os liquidados no endereço de sua citação nos autos principais, por via postal, caso regulares às custas de fls. 265/267, bem como na pessoa de seus advogados, para que se manifestem no prazo de 15 dias, na forma do artigo 510, do Código de Processo Civil, devendo apresentar seus pareceres e/ou documentos elucidativos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte liquidada, certificando-se, intime-se a parte liquidante, por ato ordinatório, para manifestação no prazo de 15 dias e, em seguida, tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:42

Apensado ao processo

12/07/2023, 03:42

Incidente Processual Instaurado

12/07/2023, 03:41

Decisão

•30/06/2024, 16:42

Despacho

•27/05/2024, 19:03

Despacho

•31/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:18

Decisão

•11/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:27

Decisão

•30/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:56

Decisão

•03/08/2023, 12:34