Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003242-46.2023.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.879,44

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA CARREIRA MACHADO ESTEVES

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP 357916·CPF·Representa: Autor

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP 347056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

24/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:55

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 09:50

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

24/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:55

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 19:31

Decisão

•06/05/2024, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 09:50

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:31

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:50

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

28/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Agutoli Pereira (OAB 347056/SP), Daniela de Lima Amorim (OAB 357916/SP) Processo 1003242-46.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Carreira Machado - Vistos. 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira Instância, deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2. Determino à parte demandante a correção do cadastro processual para retificação do número do seu nome. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 12:25

Sentença

•02/04/2024, 18:49

Despacho

•23/11/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:39

Decisão

•23/10/2023, 15:48

Decisão

•30/08/2023, 18:20