Apelação / Remessa Necessária 1005266-22.2022.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 177.035,13

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADALBERTO BERTOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

OAB/SP 324318·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

OAB/SP 212787·CPF·Representa: Réu

RENATO ARIOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA

OAB/SP 337789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:31

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:31

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:18

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 14:39

Acórdão

•06/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/06/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 18:55

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:20

Julgamento

19/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 20:06

Julgamento

30/11/2023, 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:59

Despacho

•14/08/2024, 14:53

Despacho

•12/08/2024, 17:48

Despacho

•07/06/2024, 17:28

Acórdão

•30/11/2023, 17:09