Cumprimento Provisório de Decisão 0000591-66.2019.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Chavantes

Partes do Processo

SOTERO GONCALES NAVEIROS

CPF

Autor

JOSé OLíMPIO SILVEIRA MORAES

CPF

Reu

ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES

CPF

Reu

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

CNPJ

Reu

ANDERSON MOURA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO PEDRO ARBEX NETO

OAB/SP 98476·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARAUJO IBIAPINO

OAB/SP 242286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:20

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 22:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:44

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 22:12

Despacho

•17/09/2025, 13:54

17/12/2025, 18:20

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 22:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 01:07

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 21:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Antonio Pedro Arbex Neto (OAB 88786/SP) Processo 0000591-66.2019.8.26.0140 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Sotero Gonçales Naveiros - Exectdo: Igreja Mundial do Poder de Deus, Jose Olimpio Silveira Moraes - Vistos. I - Inicialmente, abordo a questão da atualização do débito cobrado nestes autos. A decisão inicial lançada nos autos às fls. 12, determinou à parte executada a oportunidade de pagamento da divida de forma voluntária no prazo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 19:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 21:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 21:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 21:04

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2022, 22:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:08

Decisão

05/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 19:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:56

Juntada de Ofício

01/02/2022, 15:19

Juntada de Ofício

01/02/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 17:26

Juntada de Ofício

16/12/2021, 17:44

Juntada de Ofício

16/12/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:29

Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção

02/12/2021, 22:48

Juntada de Outros documentos

28/11/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:10

Decisão

17/11/2021, 22:33

Conclusos para decisão

17/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:05

Proferido Despacho

08/11/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 15:45

Juntada de Ofício

17/09/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 14:10

Proferido Despacho

22/08/2021, 17:41

Juntada de Ofício

22/08/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 14:23

Proferido Despacho

30/06/2021, 21:20

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 01:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 01:09

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:59

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:21

Decisão

04/05/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 13:28

Proferido Despacho

04/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 06:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/11/2020, 21:16

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:22

Expedição de Carta.

27/10/2020, 08:21

Expedição de Carta.

27/10/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 19:11

Proferido Despacho

26/10/2020, 08:40

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:22

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2020, 20:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 19:55

Decisão - Conferência - Proceder nos Moldes da Consulta

17/09/2020, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:18

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 03:03

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:42

Proferido Despacho

06/07/2020, 19:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:18

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 11:20

Decisão

04/06/2020, 11:00

Conclusos para decisão

01/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

07/05/2020, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 14:51

Proferido Despacho

22/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

18/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 13:04

Proferido Despacho

11/02/2020, 09:55

Conclusos para despacho

08/02/2020, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2020.

08/02/2020, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 15:02

Decisão

07/11/2019, 12:07

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:51

Incidente Processual Instaurado

04/10/2019, 12:47

Decisão

•11/09/2025, 19:22

Despacho

•30/06/2025, 16:22

Despacho

•19/03/2025, 15:19

Despacho

•01/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:05

Despacho

•14/06/2024, 17:10

Despacho

•26/02/2024, 16:46

Despacho

•16/11/2023, 13:48

Decisão

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•23/06/2023, 17:20

Despacho

•25/04/2023, 10:29

Despacho

•25/01/2023, 21:04

Despacho

•13/10/2022, 19:16

Todos os documentos(35)

Despacho

•01/12/2025, 22:12

Despacho

•17/09/2025, 13:54

Decisão

•11/09/2025, 19:22

Despacho

•30/06/2025, 16:22

Despacho

•19/03/2025, 15:19

Despacho

•01/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:05

Despacho

•14/06/2024, 17:10

Despacho

•26/02/2024, 16:46

Despacho

•16/11/2023, 13:48

Decisão

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•23/06/2023, 17:20

Despacho

•25/04/2023, 10:29

Despacho

•25/01/2023, 21:04

Despacho

•13/10/2022, 19:16

Decisão

•05/04/2022, 16:31

Decisão

•17/11/2021, 22:33

Despacho

•08/11/2021, 23:02

Despacho

•22/08/2021, 17:41

Despacho

•30/06/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 01:16

Decisão

•04/05/2021, 18:47

Despacho

•04/03/2021, 18:39

Despacho

•03/11/2020, 21:16

Despacho

•26/10/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:01

Despacho

•17/09/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:09

Despacho

•06/07/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:17

Decisão

•04/06/2020, 11:00

Despacho

•22/04/2020, 18:21

Despacho

•11/02/2020, 09:55

Decisão

•07/11/2019, 12:07