Ação Penal - Procedimento Sumário 0001466-96.2016.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Heitor Donizete de Oliveira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RAFAEL SILVA CARVALHO

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

LUCIANO APARECIDO VALERIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIA HARUMI KUBOTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIEN GARCIA GUMIEL

OAB/SP 387950·CPF·Representa: Réu

VALDIR CASTRO DE BRITO

OAB/SP 427613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVA CARVALHO

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

LUCIANO APARECIDO VALERIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIA HARUMI KUBOTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURO SILVIO MIRANDA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS MAURICIO MATTHES

TESTEMUNHA_JUIZO

DEL. POLICIA - JOAO RODRIGUES MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:44

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

01/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/10/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:42

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:59

Todas as movimentações(299)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:44

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

01/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:02

Decisão

•28/09/2023, 16:55

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legal

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04/10/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/10/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:42

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:15

Juntada de Ofício

20/09/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Silva Carvalho - Intimação - ADV: Julien Garcia Gumiel (OAB 387950/SP), Valdir Castro de Brito (OAB 427613/SP) Processo 0001466-96.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, Fls. 545/546: verifique a Z. Serventia eventual erro na digitalização dos autos, observando-se os apontamentos feitos pelo patrono, certificando-se. Após, tornem conclusos. Int. Osasco, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:04

Guia Eletrônica Enviada

31/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 01:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/12/2022, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 15:44

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

21/11/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:13

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 20:30

Trânsito em Julgado às partes

18/10/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 12:09

Extinta a Punibilidade por Prescrição

05/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 04:26:29, 1ª Vara Criminal.

31/08/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 06:22

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 06:31:25, 1ª Vara Criminal.

31/05/2022, 18:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

31/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:51

Expedição de Carta precatória.

21/02/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:08

Decisão

22/03/2021, 18:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

22/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 12:06

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 11:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 05:20:58, 1ª Vara Criminal.

02/03/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 15:31

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:21

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:21

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 14:25

Decisão

25/11/2020, 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2021 02:20:00, 1ª Vara Criminal.

25/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 21:19

Decisão

13/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 09:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 15:57

Decisão

05/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 12:46

Decisão

28/10/2020, 14:26

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 20:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 19:45

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:21

Decisão

13/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão

13/10/2020, 14:14

Juntada de Certidão

13/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:02

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

13/10/2020, 00:00

Decisão

09/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 13:11

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 12:21

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 03:38

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 22:30

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:08

Decisão

06/03/2020, 17:31

Conclusos para decisão

06/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:55

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 01:53

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:32

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 15:39

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:23

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

11/03/2019, 15:23

Conclusos para decisão

11/03/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 19:52

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 18:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

10/11/2018, 10:07

Decisão

29/08/2018, 16:54

Conclusos para decisão

28/08/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:20

Decisão

22/08/2018, 14:19

Conclusos para decisão

22/08/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:20

Decisão

22/05/2018, 17:40

Conclusos para decisão

22/05/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 14:50

Decisão

09/05/2018, 14:49

Conclusos para decisão

08/05/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 14:32

Juntada de Ofício

05/10/2017, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2017, 11:49

Expedição de Mandado.

30/09/2017, 11:40

Expedição de Ofício.

30/09/2017, 11:30

Recebida a denúncia

29/08/2017, 18:51

Conclusos para decisão

28/08/2017, 18:52

Juntada de Certidão

28/08/2017, 18:45

Juntada de Certidão

28/08/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 18:25

Mudança de Classe Processual

28/08/2017, 18:18

Mudança de Classe Processual

28/08/2017, 18:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 17:31

Juntada de Ofício

23/08/2017, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 16:59

Juntada de Petição de Denúncia

23/08/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 16:56

Processo Digitalizado

02/12/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2016, 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 10:04

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/11/2016, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/11/2016, 16:09

Processo Materializado

16/11/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2016, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2016, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2016, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2016, 17:17

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2016, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 14:11

Expedição de Carta precatória.

25/10/2016, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2016, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 09:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/09/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 11:52

Expedição de Alvará.

14/09/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 13:47

Concedida a Liberdade provisória

13/09/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2016, 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 11:13

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/09/2016, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/09/2016, 11:24

Processo Materializado

02/09/2016, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2016, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2016, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2016, 13:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2016, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 11:36

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 11:21

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 11:21

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 11:21

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

01/09/2016, 11:21

Decisão

01/09/2016, 11:11

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/09/2016, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/09/2016, 09:40

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 09:19

Decisão

•05/09/2023, 15:08

Decisão

•31/08/2023, 17:02

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:43

Decisão

•21/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:49

Decisão

•01/12/2022, 15:44

Sentença

•21/11/2022, 15:06

Decisão

•09/11/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:32

Sentença

•05/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:29

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:02

Decisão

•28/09/2023, 16:55

Decisão

•05/09/2023, 15:08

Decisão

•31/08/2023, 17:02

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:43

Decisão

•21/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:49

Decisão

•01/12/2022, 15:44

Sentença

•21/11/2022, 15:06

Decisão

•09/11/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:32

Sentença

•05/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:47

Decisão

•22/03/2021, 18:56

Decisão

•25/11/2020, 17:32

Decisão

•13/11/2020, 16:26

Decisão

•05/11/2020, 12:30

Decisão

•28/10/2020, 14:26

Decisão

•13/10/2020, 15:35

Decisão

•09/10/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 12:17

Decisão

•06/03/2020, 17:31

Decisão

•11/03/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 19:52

Decisão

•29/08/2018, 16:54

Decisão

•22/08/2018, 14:19

Decisão

•22/05/2018, 17:40

Decisão

•09/05/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 17:18

Decisão

•29/08/2017, 18:51

Decisão

•23/08/2017, 17:04

Despacho

•23/08/2017, 17:04