Execução Fiscal 1507623-87.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.644,03

Órgão julgador

Sef de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JOANA D'ARC FILETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA

OAB/SP 214538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

19/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(67)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•28/01/2026, 16:25

19/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

19/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 05:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Ricardo de Almeida Rocha (OAB 214538/SP) Processo 1507623-87.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Joana D'arc Filetto - Vistos. Embargos de declaração de fls. 58/68: 1. Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária ante o desfecho que se confere. 2. Conheço dos embargos de declaração ofertados mas os rejeitos visto que, pese concisa, a decisão está fundamentada, e não padece dos vícios apontados. 3. Eventual insurgência deverá ser veiculada mediante recurso adequado. 4. Cumpra-se a decisão impugnada. 5. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

22/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

20/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/07/2023, 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 06:04

Expedição de Carta.

07/06/2023, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 18:05

Decisão

•11/09/2025, 09:38

Despacho

•06/06/2025, 09:46

Despacho

•05/03/2025, 13:19

Decisão

•30/08/2023, 18:36

Sentença

•22/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:34

Decisão

•05/06/2023, 18:03