Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001255-78.2022.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.454,00

Órgão julgador

02 Civel de Ibitinga

Partes do Processo

SOLANGE MELANEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO CAMILO BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIANA DE MACEDO LONGHINI

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA BERNARDO DA LUZ DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MARTINS COELHO

OAB/SP 97726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SOLANGE MELANEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO CAMILO BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIANA DE MACEDO LONGHINI

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA BERNARDO DA LUZ DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLI ALVES CONSOLETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

06/06/2025, 05:06

Expedição de Carta.

05/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 17:30

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#550

•03/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

06/06/2025, 05:06

Expedição de Carta.

05/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 17:30

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:03

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:38

Evoluída a classe de 7 para 12078

08/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:09

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:38

Mudança de Magistrado

13/09/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:49

Juntada de Ofício

13/09/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:45

Juntada de Ofício

10/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

30/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

30/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:56

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Martins Coelho (OAB 97726/SP) Processo 1001255-78.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Melanez - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a averbar os períodos de 01/01/1981 a 30/4/1998 e 01/4/2012 a 31/1/2017 como efetivamente laborados por SOLANGE MELANEZ no exercício da profissão de bordadeira, devendo realizar novos cálculos, no prazo de 15 dias, e conceder à autora, caso preenchidos os requisito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 22:50

Mudança de Magistrado

21/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:59

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 04:15:00, 2ª Vara Cível.

21/03/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 10:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2022, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:22

Recebida a Petição Inicial

07/04/2022, 14:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:43

Protocolo Juntado

05/04/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 12:39

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 11:35

Decisão

•08/11/2024, 09:13

Despacho

•16/09/2024, 14:41

Decisão

•07/09/2023, 12:13

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 22:50

Decisão

•20/03/2023, 16:52

Decisão

•12/12/2022, 15:31

Decisão

•26/07/2022, 14:57

Decisão

•31/05/2022, 10:09

Decisão

•07/04/2022, 14:26