Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1010069-76.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rui Cascaldi

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 06:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:02

Expedição de Carta.

28/01/2026, 21:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2026, 09:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:41

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:56

Todas as movimentações(317)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 06:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:02

Expedição de Carta.

28/01/2026, 21:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2026, 09:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•12/09/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:41

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 02:37

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 22:24

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 10:39

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 23:52

Autos no Prazo

15/02/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:44

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 03:12

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Amin Faria Nacle (OAB 117118/SP), Marcelli Marconi Pucci (OAB 263143/SP), Valter Francisco Zanato (OAB 383832/SP) Processo 1010069-76.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jordete Saraiva Braga - Reqdo: Alexandre Wilson de Souza - Vistos. Fls. 968: Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual requisição de informações pela E. Instância Superior ou v. Acórdão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 15:43

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

16/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 01:10

Decisão

11/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:38

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:53

Decisão

21/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:53

Decisão

17/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

17/02/2022, 06:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:59

Recebida a Petição Inicial

14/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 00:02

Conclusos para despacho

13/12/2021, 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 18:53

Início da Execução Juntado

02/12/2021, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:57

Decisão

30/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:22

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2021, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2021, 10:26

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:09

Decisão

15/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

15/03/2021, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 09:11

Julgada improcedente a ação

15/02/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:41

Conclusos para despacho

12/02/2021, 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2021, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 10:40

Juntada de Mandado

19/01/2021, 10:27

Decisão

15/01/2021, 16:33

Conclusos para despacho

15/01/2021, 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2021, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 21:39

Decisão

18/12/2020, 16:13

Conclusos para despacho

18/12/2020, 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2020, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 13:25

Decisão

02/12/2020, 18:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2020, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 13:45

Decisão

17/11/2020, 14:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2020, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 07:08

Decisão

20/10/2020, 17:45

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:33

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

22/08/2020, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 09:48

Decisão

14/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

14/08/2020, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 08:18

Decisão

10/08/2020, 14:15

Conclusos para despacho

10/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2020, 18:07

Decisão

07/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:06

Decisão

17/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2020, 18:35

Expedição de Carta.

16/07/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 08:58

Decisão

13/07/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:07

Conclusos para despacho

13/07/2020, 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 08:37

Decisão

08/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 08:16

Conclusos para decisão

08/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2020, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 10:11

Decisão

18/06/2020, 21:37

Conclusos para despacho

18/06/2020, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 07:01

Decisão

11/06/2020, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 11:44

Conclusos para despacho

11/06/2020, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2020, 11:37

Decisão

09/06/2020, 23:14

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2020, 23:27

Decisão

06/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2020, 13:41

Decisão

28/05/2020, 20:48

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:58

Decisão

15/05/2020, 15:13

Conclusos para despacho

15/05/2020, 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 07:55

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 12:03

Decisão

•18/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:07

Decisão

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•05/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:39

Decisão

•30/08/2023, 16:04

Decisão

•08/08/2023, 15:13

Decisão

•28/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:43

Decisão

•28/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:23

Sentença

•16/09/2022, 16:44

Decisão

•13/09/2022, 15:14

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•12/09/2025, 17:29

Decisão

•18/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:07

Decisão

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•05/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:39

Decisão

•30/08/2023, 16:04

Decisão

•08/08/2023, 15:13

Decisão

•28/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:43

Decisão

•28/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:23

Sentença

•16/09/2022, 16:44

Decisão

•13/09/2022, 15:14

Decisão

•06/09/2022, 15:03

Decisão

•01/09/2022, 17:12

Decisão

•23/08/2022, 15:40

Decisão

•09/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:06

Decisão

•27/07/2022, 15:42

Decisão

•06/07/2022, 14:45

Decisão

•30/06/2022, 16:21

Decisão

•28/06/2022, 14:47

Decisão

•13/06/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:38

Decisão

•09/05/2022, 16:51

Decisão

•11/04/2022, 15:36

Decisão

•21/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:50

Decisão

•17/02/2022, 15:43

Decisão

•14/12/2021, 16:49

Decisão

•30/11/2021, 14:55

Decisão

•15/03/2021, 15:07

Sentença

•15/02/2021, 16:27

Decisão

•15/01/2021, 16:33

Decisão

•18/12/2020, 16:13

Decisão

•02/12/2020, 18:06

Decisão

•17/11/2020, 14:59

Decisão

•20/10/2020, 17:45

Decisão

•14/08/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 14:04

Decisão

•10/08/2020, 14:15

Decisão

•07/08/2020, 17:40

Decisão

•17/07/2020, 19:35

Decisão

•13/07/2020, 18:12

Decisão

•08/07/2020, 19:12

Decisão

•18/06/2020, 21:37

Decisão

•11/06/2020, 23:04

Decisão

•09/06/2020, 23:14

Decisão

•06/06/2020, 16:17

Decisão

•28/05/2020, 20:48

Decisão

•15/05/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 07:55