Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000566-11.2021.8.26.0584 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000566-11.2021.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Castilho Arruda (OAB 443150/SP) Processo 0000566-11.2021.8.26.0584 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cesar Coletta Batistela - Vistos, Considerando que já se exauriu o prazo de sessenta dias para pagamento, haja vista o ofício requisitório protocolado em 09/09/2021 [fls. 22], defiro o bloqueio do crédito através do sisbajud R$ 114,95 [fls. 25], com supedâneo no artigo 17, §2º da Lei 10.259/2001¹ e art. 13, I, §1º da Lei nº 12.153/2009². Consigne-se que de acordo com o art. 100, § 3º, da CF, os requisitórios de pequeno valor não se submetem à ordem cronológica de apresentação dos precatórios (art. 100, caput). O regime dos requisitórios é distinto, em razão do limite de valor, que exige um tratamento mais célere [Agravo de instrumento nº 2116066-73.2016.8.26.0000. Relator(a): Antonio Carlos Villen; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 07/11/2016; Data de registro: 09/11/2016]. Int.

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 10:00

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 18:21

Decisão

•15/07/2021, 18:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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