Reintegração / Manutenção de Posse 0005256-02.2023.8.26.0071 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0005256-02.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Maria Aparecida Paixao (OAB 369337/SP) Processo 0005256-02.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rumo Malha Oeste S/A - Reqdo: Nelson Ferreira Junior - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita ao requerido, anote-se Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que veio a ser regulamentado através da Resolução 354/2020 do Conselho Superior da Magistratura, a possibilidade realização de audiência de forma telepresencial, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284, 317 e 323/2020 e Resolução 314/2020 do CNJ). Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverão informar ao juízo o respectivo e-mail de todo aquele que deverá estar presente e ser ouvido. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Em caso de excepcionais, será possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato. Nesta hipótese, deverão ser apontadas quais as pessoas que precisarão ser ouvidas de forma presencial. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(21)