Recurso Inominado Cível 1000775-26.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.519,03

Órgão julgador

Maurício Habice - Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP 278099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:48

Baixa Definitiva

27/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 11:18

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:48

Baixa Definitiva

27/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:10

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 07:49

Despacho

•28/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2023, 11:44

Proferido despacho

28/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 13:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

15/08/2022, 13:00

Recebidos os autos

12/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:50