Monitória 1017243-38.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.440,03

Órgão julgador

06 Civel de Araçatuba

Partes do Processo

ADEMIR CARLOS ANTONIO

CPF

Autor

MARCOS RODRIGO CHAGAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

OAB/SP 421052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

18/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/12/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 17:04

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Ofício

18/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 17:04

Decisão

•02/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/12/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 17:04

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 08:06

Expedição de Carta.

18/10/2023, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:33

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

28/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: a) Print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal (extrato do meu INSS) ou pró-labore; c) Cópia da última declaração do imposto de renda ou print da tela do site da Receita Federal que aponta a inexistência de declaração para o ano corrente. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o autor no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido o determinado, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para demais deliberações. Int. Intimação - ADV: Orlando Lozano Medrano Neto (OAB 421052/SP) Processo 1017243-38.2023.8.26.0032 - Monitória - Reqte: Ademir Carlos Antonio - Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa. Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o autor constituiu advogado e não apresentou documento suficiente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, providencie o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:53

Decisão

•28/09/2023, 16:33

Decisão

•30/08/2023, 18:05