Execução da Pena 0006387-55.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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THIAGO RODRIGO BUENO PEREIRA

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:16

Trânsito em Julgado às partes

09/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:16

Trânsito em Julgado às partes

09/09/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:16

Sentença

•07/07/2025, 14:22

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Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:57

Juntada de Alvará

26/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:35

Apensado ao processo

26/06/2025, 14:24

Apensado ao processo

26/06/2025, 14:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2025, 23:17

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:12

Concedida Progressão de regime

16/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 05:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/09/2024, 05:34

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:58

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:16

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:43

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0006387-55.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Rodrigo Bueno Pereira - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 09:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:26

Juntada de Mandado

31/10/2022, 09:25

Juntada de Mandado

31/10/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:01

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 21:28

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2021, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 08:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2021, 14:18

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:43

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:32

Concessão

27/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:30

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:41

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 10:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:43

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:24

Decisão

29/03/2021, 18:23

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:39

Ato ordinatório

24/03/2021, 16:39

Realizado Cálculo

24/03/2021, 16:35

Proferido Despacho

24/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 05:56

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:39

Decisão

09/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:01

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 05:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:08

Decisão

25/11/2020, 15:08

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:35

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 06:16

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 08:29

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 15:57

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 05:32

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:08

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:34

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:07

Realizado Cálculo

17/09/2020, 18:02

Juntada de Alvará

17/09/2020, 17:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:29

Decisão

•08/04/2025, 23:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:48

Decisão

•16/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:37

Despacho

•04/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:56

Despacho

•23/09/2024, 13:42

Decisão

•15/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:59

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:16

Sentença

•07/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:29

Decisão

•08/04/2025, 23:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:48

Decisão

•16/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:37

Despacho

•04/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:56

Despacho

•23/09/2024, 13:42

Decisão

•15/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:59

Decisão

•07/11/2023, 15:10

Decisão

•30/10/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:43

Decisão

•04/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:29

Despacho

•28/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:57

Despacho

•11/07/2023, 15:02

Decisão

•04/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:12

Decisão

•01/11/2022, 10:31

Despacho

•22/09/2022, 16:56

Decisão

•03/05/2021, 14:18

Decisão

•27/04/2021, 14:31

Despacho

•09/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:58

Decisão

•29/03/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:39

Despacho

•24/03/2021, 14:42

Decisão

•09/02/2021, 14:39

Decisão

•25/11/2020, 15:08

Despacho

•23/10/2020, 13:13

Despacho

•07/10/2020, 14:56

Despacho

•29/09/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 18:06

Decisão

•21/09/2020, 15:34

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05

Acórdão

•02/09/2020, 19:05