Execução Fiscal 1663536-08.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 62.770,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RFMAIS COMUNICACAO PROMOCIONAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Alves dos Santos Paschoal (OAB 322289/SP) Processo 1663536-08.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Rfmais Comunicacao Promocional Eireli - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual a parte executada alega, em síntese, nulidade da CDA por ausência da notificação quanto ao lançamento do ISS, o que impossibilitou a defesa. Diz que a CDA não informa a origem e natureza do crédito, mencionando especificamente a disposição da lei em que seja fundado, ou seja

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 18:25

Decisão

•01/12/2023, 16:18

01/04/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Alves dos Santos Paschoal (OAB 322289/SP) Processo 1663536-08.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Rfmais Comunicacao Promocional Eireli - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual a parte executada alega, em síntese, nulidade da CDA por ausência da notificação quanto ao lançamento do ISS, o que impossibilitou a defesa. Diz que a CDA não informa a origem e natureza do crédito, mencionando especificamente a disposição da lei em que seja fundado, ou seja

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

14/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/03/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2021, 23:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/11/2021, 23:38

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 21:06

Decisão

•30/08/2023, 14:49

Despacho

•24/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:59

Decisão

•24/11/2021, 23:38