Procedimento Comum Cível 1007213-43.2021.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Indaiatuba

Partes do Processo

MARIA REGINA PELEGRINI CICOTTI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:24

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleuton de Oliveira Sanches (OAB 110663/SP), Salvador Dias Neto (OAB 370100/SP) Processo 1007213-43.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Pellegrini Cicotti - Reqdo: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA REGINA PELLEGRINI CICOTTI contra PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA para que anular os lançamentos de ofício vinculados à inscrição municipal 29602, nos exercícios de 2012 a 2016. Sucumbente a requerida, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.I.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:40

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:25

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:24

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:39

Sentença

•30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleuton de Oliveira Sanches (OAB 110663/SP), Salvador Dias Neto (OAB 370100/SP) Processo 1007213-43.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Pellegrini Cicotti - Reqdo: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA REGINA PELLEGRINI CICOTTI contra PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA para que anular os lançamentos de ofício vinculados à inscrição municipal 29602, nos exercícios de 2012 a 2016. Sucumbente a requerida, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.I.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:40

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 04:42

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 15:34

Despacho

•22/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:49

Decisão

•18/11/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:07

Decisão

•05/11/2021, 11:54

Decisão

•05/08/2021, 14:58