Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500268-18.2022.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Lins

Processos relacionados

JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 02 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PC BRUNO ZANINI RUBIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATALIA ALESSANDRA PERIN OLIVEIRA DE TOLEDO

OAB/SP 440155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PC BRUNO ZANINI RUBIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC PEDRO AUGUSTO DE MELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:59

Juntada de Mandado

03/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:11

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 19:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(221)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:57

Despacho

•26/02/2026, 19:48

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:59

Juntada de Mandado

03/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:11

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 19:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 01:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:49

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:44

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

05/11/2023, 21:51

Conclusos para despacho

02/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 19:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eduardo Lucio da Silva - Por ora, aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, providencie-se consulta junto ao sistema SIVEC, acerca de eventual soltura do réu. Sem prejuízo, reitere-se ofício à Autoridade Policial para que no prazo de 10 dias, informe se os objetos e veículo apreendidos, encontram-se recolhidos nas dependências da Central de Polícia Judiciária de Lins, instruindo-se o presente ofício com cópia de fls. 10. Intimação - ADV: Natalia Alessandra Perin Oliveira de Toledo (OAB 440155/SP) Processo 1500268-18.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 09:38

Juntada de Mandado

09/05/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:20

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:49

Juntada de Mandado

27/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 12:05

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

01/12/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2022, 22:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 07:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 07:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 07:11

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 07:11:09, 2ª Vara Criminal.

04/11/2022, 07:11

Evoluída a classe de 278 para 10944

03/11/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 15:55

Juntada de Mandado

01/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 11:55

Juntada de Ofício

23/06/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 16:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

20/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 17:52

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:57

Despacho

•20/02/2026, 15:17

Despacho

•31/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

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