Ação Penal - Procedimento Sumário 1501102-84.2023.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA MARTINS ROCHA

CPF

TERCEIRO

CRISTINA BUENO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS

OAB/SP 69234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 00:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:19

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:05

Juntada de Mandado

24/11/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:20

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:21

Todas as movimentações(96)

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:39

Documentos

Termo de Audiência

•25/01/2024, 16:18

Despacho

•06/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 00:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:19

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:05

Juntada de Mandado

24/11/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:20

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:54

Juntada de Mandado

06/10/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

18/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

10/09/2023, 22:13

Juntada de Mandado

05/09/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Guilherme de Oliveira - Intimação - ADV: Pedro Antonio Ozorio Dias (OAB 69234/SP) Processo 1501102-84.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 64/67: Anote-se. Ante a certidão de fl. 59, REVOGO as medidas protetivas concedida à vitima Fernanda Martins Rocha, no apenso do procedimento, intimando-a acerca da presente decisão. Translade cópia desta decisão para o apenso do procedimento de medida protetiva. Nos termos do Comunicado CG nº 882/2015, comunique-se a revogação da medida protetiva ao IIRGD de São Paulo através do endereço eletrônico ([email protected]). Sem prejuízo, intime-se a Defesa para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:32

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

30/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:12

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:07

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

26/07/2023, 11:37

Evoluída a classe de 279 para 10943

26/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Denúncia

03/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/06/2023, 10:23

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/06/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 13:33

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:20

Juntada de Ofício

20/06/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:29

Despacho

•18/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:17

Decisão

•30/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:07

Decisão

•26/07/2023, 11:37

Despacho

•03/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:53

Decisão

•20/06/2023, 13:33