Execução de Título Extrajudicial 0172897-16.2009.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0172897-16.2009.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 07:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1149/2026Data da Publicação: 05/05/2026

06/05/2026, 09:06

Juntada

06/05/2026, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1149/2026Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 469: Indefiro a penhora do veículo de placa AHV7347, tendo em vista que é do ano de 1998 (antigo), o que tornaria eventual penhora insubsistente. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

30/04/2026, 22:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 469: Indefiro a penhora do veículo de placa AHV7347, tendo em vista que é do ano de 1998 (antigo), o que tornaria eventual penhora insubsistente. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.

30/04/2026, 21:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40263096-9Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 24/02/2026 18:27

24/02/2026, 18:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0367/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 02:46

Juntada

13/02/2026, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2026Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa RENAJUD (fl. 465).Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

12/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do resultado da pesquisa RENAJUD (fl. 465).

12/02/2026, 14:23

Juntada - SAJ

12/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 05:22

Juntada

04/02/2026, 05:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 448/461: Defiro a pesquisa de bens em nome do(a) Executado(a) junto ao sistema RENAJUD. Custas recolhidas às fls. 460/461. Executado(s): Milton Gomes Fantinel - CPF/CNPJ: 160.534.578-41. Intime-se.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

03/02/2026, 18:04

Documentos

DECISÃO

•30/04/2026, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0113/2025Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 04/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no E

10/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 04/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de

10/02/2025, 10:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 307/315 Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão

20/05/2021, 17:23

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 307/315 Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6

03/02/2021, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0211/2019Teor do ato: Vistos. Fls. 262/266: Trata-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa Economia e Crédito Mútuo Policiais M Serv Sec Neg Seg Pública Est.são Paulo, sustentando existir omissão na sentença proferida às fls. 258/259. Os embargos são conhecidos, mas a eles é negado provimento. Com efeito, os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Ademais, da leitura da petição de embargos infere-se que o embargante insurge-se, em verdade, em face do conteúdo do decisum, devendo, nesse cenário, utilizar-se da via recursal adequada para combater o mérito da decisão. A propósito: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). E ainda: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art.

08/08/2019, 10:15

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. Fls. 262/266: Trata-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa Economia e Crédito Mútuo Policiais M Serv Sec Neg Seg Pública Est.são Paulo, sustentando existir omissão na sentença proferida às fls. 258/259. Os embargos são conhecidos, mas a eles é negado provimento. Com efeito, os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Ademais, da leitura da petição de embargos infere-se que o embargante insurge-se, em verdade, em face do conteúdo do decisum, devendo, nesse cenário, utilizar-se da via recursal adequada para combater o mérito da decisão. A propósito: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). E ainda: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art. 1.02

06/08/2019, 10:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2019Teor do ato: Vistos. Fl. 257 Devidamente intimado a promover o regular andamento ao feito conforme decisão de fl. 190, o autor quedou-se inerte, ante o pedido de intimação do executado do bloqueio realizado mediante o recolhimento das custas necessárias nos termos do item 2 da decisão de fl. 190. À fl. 198 a parte exequente informou que as custas haviam sido recolhidas em 08.11.2017. No entanto, esta data é anterior à decisão de fl. 190 de 4 de junho de 2018. Houve nova determinação à fl. 214 para que a exequente informasse o endereço a ser diligenciado e providenciasse o recolhimento das custas para intimação do executado nos termos do item 2 da decisão de fl. 190. A parte então solicitou pesquisas pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD afim de apurar novos endereços da parte executada. A exequente então requereu novo sobrestamento do feito às fls. 221 o que foi deferido à fl. 222. Houve recolhimento a menor e nova decisão intimando a parte para providenciar o necessário para complemento das diligências. A exequente, agindo com desídia, sem analisar os autos detidamente, se manifestou em outro sentido sendo advertida à fl. 231 para que cumprisse adequadamente decisão de fl. 227. Novo requerimento de sobrestamento do feito realizado à fl. 234. Pesquisa de endereço realizada à fl. 245 e novo pedido de sobrestamento do feito feito à fl. 253 e deferido à fl. 254. Petição à fl. 257 informando o endereço a ser diligenciado para intimação do executado porém desacompanhado das custas pertinentes para intimação do executado. É o relatório. Fundamento e decido. O feito não pode ficar paralisado indefinidamente. A autora faz reiterados pedidos de sobrestamento, mas não promove os atos e diligências necessárias ao regular andamento processual há mais de 01 (hum) ano uma vez que a decisão de fl. 190 de 04.06.2018 não foi integralmente cumprida até a presente data. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do m

15/07/2019, 13:05

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. Fl. 257 Devidamente intimado a promover o regular andamento ao feito conforme decisão de fl. 190, o autor quedou-se inerte, ante o pedido de intimação do executado do bloqueio realizado mediante o recolhimento das custas necessárias nos termos do item 2 da decisão de fl. 190. À fl. 198 a parte exequente informou que as custas haviam sido recolhidas em 08.11.2017. No entanto, esta data é anterior à decisão de fl. 190 de 4 de junho de 2018. Houve nova determinação à fl. 214 para que a exequente informasse o endereço a ser diligenciado e providenciasse o recolhimento das custas para intimação do executado nos termos do item 2 da decisão de fl. 190. A parte então solicitou pesquisas pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD afim de apurar novos endereços da parte executada. A exequente então requereu novo sobrestamento do feito às fls. 221 o que foi deferido à fl. 222. Houve recolhimento a menor e nova decisão intimando a parte para providenciar o necessário para complemento das diligências. A exequente, agindo com desídia, sem analisar os autos detidamente, se manifestou em outro sentido sendo advertida à fl. 231 para que cumprisse adequadamente decisão de fl. 227. Novo requerimento de sobrestamento do feito realizado à fl. 234. Pesquisa de endereço realizada à fl. 245 e novo pedido de sobrestamento do feito feito à fl. 253 e deferido à fl. 254. Petição à fl. 257 informando o endereço a ser diligenciado para intimação do executado porém desacompanhado das custas pertinentes para intimação do executado. É o relatório. Fundamento e decido. O feito não pode ficar paralisado indefinidamente. A autora faz reiterados pedidos de sobrestamento, mas não promove os atos e diligências necessárias ao regular andamento processual há mais de 01 (hum) ano uma vez que a decisão de fl. 190 de 04.06.2018 não foi integralmente cumprida até a presente data. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com amparo no art. 48

11/07/2019, 09:25

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1149/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40263096-9Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 24/02/2026 18:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0367/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2026Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa RENAJUD (fl. 465).Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do resultado da pesquisa RENAJUD (fl. 465).

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2026Data da Publicação: 05/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(523)

legal

Todos os documentos(20)