Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503459-15.2023.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE CACONDE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

KAIQUE AUGUSTO DO CARMO RODRIGUES

CPF 513.***.***-19

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:12

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CPF 157.***.***-39

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIME DE ARRUDA JUNIOR - PM

CPF 283.***.***-90

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

OAB/SP 442764•Representa: PASSIVO

NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO

OAB/SP 509730•Representa: PASSIVO

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:51

Termo de Audiência

•03/10/2024, 09:50

Decisão

•16/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:59

Decisão

•11/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:16

Termo de Audiência

•20/02/2024, 16:36

Despacho

•09/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:39

Despacho

•22/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:52

Decisão

•30/08/2023, 14:36

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