Procedimento Comum Cível 1051722-97.2022.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1051722-97.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - Aos 30 de junho de 2025, às 13:30 horas, por meio virtual, em consonância ao exposto no projeto justiça 4.0 originário do CNJ eserá utilizada a ferramenta Microsoft Teams, sob presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Lincoln Antonio Andrade de Moura, foi realizada a presente audiência para os fins de instrução, debates e julgamento. Presentes as partes, tal como referido na mídia que documentou os trabalhos. INICIADOS OS TRABALHOS, as partes não lograram acordo. Em seguida, foi constatado que as mídias identificadas por meio do link ilustrado a fl. 4 estavam fora de ordem cronológica. Por outro lado, também foi referido que a indicação dos arquivos, tal como elaborado pela parte autora, não correspondia aos nomes dos arquivos acessíveis pelo link supramencionado. Em razão do exposto, não era possível identificar facilmente a quais mídias corresponderiam as transcrições indicadas na petição de fls. 312 e seguintes. Nisto, os réus afirmaram que seria necessário entender a ordem cronológica dos áudios, na medida em que a suas defesas consistiriam em afirmar que as respostas ofertadas por Weverdan apenas teriam sido resultado de provocações prévias efetivadas por Gabriel. Os réus também afirmam que deveriam ser acostados aos autos todas as conversas estabelecidas entre as partes, para que fosse possível a contextualização. Com relação ao exposto, Gabriel afirma que, em nenhum momento, teria agido de forma a causar a reação drástica, exagerada, ofensiva e ameaçadora efetivada por Weverdan, à luz das transcrições ilustradas na petição de fls. 312 e seguintes. Assim, Gabriel afirma que a indenização seria cabível, em seu favor, porque haveria desproporcionalidade entre as ações praticadas por Gabriel e as ações de Weverdan. Em seguida, por Gabriel foi dito que todo o conteúdo das conversas travadas entre as partes estariam disponibilizadas por meio das mídias acessíveis por meio do link de fl. 4. Em seguida, pelo MM j

04/07/2025, 21:44

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - Processo nº:1051722-97.2022.8.26.0224 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Requerente:GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTI COPY), CNPJ 40061344000125 Advogado - presente / ausente Requerido:OFICINA V6 VORTEC LTDA, CNPJ 11037651000172 Advogado Data da audiência: Aos 10 de março de 2025, às 13:30 horas, por meio virtual, em consonância ao exposto no projeto justiça 4.0 originário do CNJ eserá utilizada a ferramenta Microsoft Teams, sob presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Lincoln Antonio Andrade de Moura, foi realizada a presente audiência para os fins de instrução, debates e julgamento. Presentes as partes, tal como referido na mídia que documentou os trabalhos. INICIADOS OS TRABALHOS, as partes não lograram acordo. Em seguida, pelo autor foi dito que desistia da oitiva da testemunha Erick Gueiros Duarte, o que foi homologado. Em seguida, pela parte autora foi dito que, para a demonstração do dano moral, seria possível acessar os links indicados a fl. 4. Em seguida, pelo MM Juízo foi observado a existência de vários arquivos acessíveis por meio do link suscitado. Foi possível constatar, pelo MM juízo, que a colheita da prova demoraria mais do que o tempo disponível para a realização da presente audiência. Em seguida, pela parte ré foi mencionado também que poderia indicar as mídias de maior importância para a demonstração do dano moral. O autor também referiu que não teria tido acesso ao conteúdo dos arquivos suscitados, de maneira que não teria condições de se manifestar sobre o tema. Em seguida, pelo MM juiz foi preferido a seguinte decisão: Observo que deverão ser julgadas as lides referentes aos autos nº 1000469-36.2023.8.26.0224 e autos nº1051722-97.2022.8.26.0224. Observo que, com relação aos autos nº1000469-36.2023.8.26.0224, Oficina V6 Vortec Ltda. e Weverdan Cordeiro pretendem apenas consignar o valor da última parcela correspondente ao contrato descrito na peça vestibul

01/06/2025, 19:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0658/2024Teor do ato: Vistos. OFICINA V6 VORTEC LTDA e WEVERDAN CORDEIRO ingressaram com ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de tutela de urgência em face de GABRIEL JÚNIOR FONSEVA CASELATO (MULTICOPY) alegando, em suma que, em 06/10/2021 firmaram contrato de prestação de serviços, consistente na locação de equipamento de informática e apoio técnico a ser prestado pelo requerido. Embora referido contrato não especifique os equipamentos eletrônicos fornecidos, em comodato, foram entregues os seguintes materiais: 01 Mini CU DESK DELL OPTIPLEX 3070 INTEL CORE I5; 01 DESKTOP EASY I3 2100/3.10GHZ 4GB RAM; 01 MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 3020 I5 4570 4 GB DE RAM; 1 MULTIFUNCIONAL EPSON L3150 ECOTANK DE TINTA WIFI; 01 MONITOR COLOR DISPLAY SAMSUNG S19C300F e 01 MONITOR COLOR DISPLAY SAMSUNG S19C301F. O contrato previa prazo de 6 meses, com possibilidade de prorrogação para mais 12, de forma automática. Ocorre que, em 11/05/2022, em razão de desacordo comercial, solicitou a rescisão do contrato, via e-mail, bem como a retirada dos equipamentos e, ainda, apuração dos valores em aberto. Em 13/05/2022, o requerido respondeu a notificação, informando que o setor jurídico estaria tomando as providencias e tratativas para rescisão do contrato. Aduz que, por telefone, houve aceite da rescisão, acordando-se a retirada dos equipamentos, bem como o pagamento de três parcelas, com vencimento para 31/05/2022, no valor de R$ 1.481,00; R$ 1.258,85, para vencimento em 07/06/2022 e, R$ 1.780,00 com vencimento em 08/07/2022. Alega que o requerido recebeu as duas primeiras parcelas, no entanto até o momento não emitiu o boleto relativo a última parcela do acordado. Assevera ainda que, desde setembro de 2022, solicita a emissão do boleto, bem como a retirada dos equipamentos, porém, a ré permanece inerte. Assim, pretende a concessão de tutela de urgência, determinando que a requerida retire os equipamentos de suas dependências, bem

09/10/2024, 12:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. OFICINA V6 VORTEC LTDA e WEVERDAN CORDEIRO ingressaram com ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de tutela de urgência em face de GABRIEL JÚNIOR FONSEVA CASELATO (MULTICOPY) alegando, em suma que, em 06/10/2021 firmaram contrato de prestação de serviços, consistente na locação de equipamento de informática e apoio técnico a ser prestado pelo requerido. Embora referido contrato não especifique os equipamentos eletrônicos fornecidos, em comodato, foram entregues os seguintes materiais: 01 Mini CU DESK DELL OPTIPLEX 3070 INTEL CORE I5; 01 DESKTOP EASY I3 2100/3.10GHZ 4GB RAM; 01 MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 3020 I5 4570 4 GB DE RAM; 1 MULTIFUNCIONAL EPSON L3150 ECOTANK DE TINTA WIFI; 01 MONITOR COLOR DISPLAY SAMSUNG S19C300F e 01 MONITOR COLOR DISPLAY SAMSUNG S19C301F. O contrato previa prazo de 6 meses, com possibilidade de prorrogação para mais 12, de forma automática. Ocorre que, em 11/05/2022, em razão de desacordo comercial, solicitou a rescisão do contrato, via e-mail, bem como a retirada dos equipamentos e, ainda, apuração dos valores em aberto. Em 13/05/2022, o requerido respondeu a notificação, informando que o setor jurídico estaria tomando as providencias e tratativas para rescisão do contrato. Aduz que, por telefone, houve aceite da rescisão, acordando-se a retirada dos equipamentos, bem como o pagamento de três parcelas, com vencimento para 31/05/2022, no valor de R$ 1.481,00; R$ 1.258,85, para vencimento em 07/06/2022 e, R$ 1.780,00 com vencimento em 08/07/2022. Alega que o requerido recebeu as duas primeiras parcelas, no entanto até o momento não emitiu o boleto relativo a última parcela do acordado. Assevera ainda que, desde setembro de 2022, solicita a emissão do boleto, bem como a retirada dos equipamentos, porém, a ré permanece inerte. Assim, pretende a concessão de tutela de urgência, determinando que a requerida retire os equipamentos de suas dependências, bem co

09/10/2024, 11:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2023Teor do ato: Vistos. OFICINA V6 VORTEC LTDA e WEVERDAN CORDEIRO ingressaram com ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de tutela de urgência em face de GABRIEL JÚNIOR FONSEVA CASELATO (MULTICOPY) alegando, em suma que, em 06/10/2021 firmaram contrato de prestação de serviços, consistente na locação de equipamento de informática e apoio técnico a ser prestado pelo requerido. Embora referido contrato não especifique os equipamentos eletrônicos fornecidos, em comodato, foram entregues os seguintes materiais: 01 Mini CU DESK DELL OPTIPLEX 3070 INTEL CORE I5; 01 DESKTOP EASY I3 2100/3.10GHZ 4GB RAM; 01 MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 3020 I5 4570 4 GB DE RAM; 1 MULTIFUNCIONAL EPSON L3150 ECOTANK DE TINTA WIFI; 01 MONITOR COLOR DISPLAY SAMSUNG S19C300F e 01 MONITOR COLOR DISPLAY SAMSUNG S19C301F. O contrato previa prazo de 6 meses, com possibilidade de prorrogação para mais 12, de forma automática. Ocorre que, em 11/05/2022, em razão de desacordo comercial, solicitou a rescisão do contrato, via e-mail, bem como a retirada dos equipamentos e, ainda, apuração dos valores em aberto. Em 13/05/2022, o requerido respondeu a notificação, informando que o setor jurídico estaria tomando as providencias e tratativas para rescisão do contrato. Aduz que, por telefone, houve aceite da rescisão, acordando-se a retirada dos equipamentos, bem como o pagamento de três parcelas, com vencimento para 31/05/2022, no valor de R$ 1.481,00; R$ 1.258,85, para vencimento em 07/06/2022 e, R$ 1.780,00 com vencimento em 08/07/2022. Alega que o requerido recebeu as duas primeiras parcelas, no entanto até o momento não emitiu o boleto relativo a última parcela do acordado. Assevera ainda que, desde setembro de 2022, solicita a emissão do boleto, bem como a retirada dos equipamentos, porém, a ré permanece inerte. Assim, pretende a concessão de tutela de urgência, determinando que a requerida retire os equipamentos de suas dependências, bem

10/11/2023, 10:34

10/11/2023, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2023Teor do ato: (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Vistos. GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTICOPY), promove ação em face de OFICINA V6 VORTEC LTDA. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contratos com o réu para locação de equipamentos descritos na peça vestibular. O autor afirma que o réu, todavia, teria deixado de efetuar os pagamentos e obrigações respectivas, bem como teria deixado de devolver o maquinário em apreço. Em razão do exposto, o autor afirma que teria cessado a prestação de serviços respectivos, fato esse que teria levado a um dos sócios do réu a adoção de um comportamento agressivo, a ponto de implicar em ameaças. Houve a elaboração de boletim de ocorrência em razão dos fatos suscitados. Nesse contexto, o autor pretende: A concessão de ordem liminar para busca e apreensão dos equipamentos descritos no item 2.4 da peça vestibular. A incidência da multa contratual, no importe correspondente a R$ 3.554,40, na medida em que o réu teria dado causa ao fim prematuro do contrato. A condenação da ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.873,37 (valor atualizado até 30/10/2022). Valor esse devido em razão dos pagamentos dos alugueres que não foram efetuados (vide tabela de fls.08). A condenação do réu ao pagamento por indenização de danos morais. A decisão de fls. 87/89 determinou que a petição fosse emendada, na medida em que, para fins de busca e apreensão não haveria uma descrição dos equipamentos que teriam sido entregues ao réu. Não haveria assinatura do réu confirmando que ele teria recebido os equipamentos pleiteados na peça vestibular. Não haveria recibo de compra ou qualquer outro documento que confirme que os produtos identificados nas fls. 10, item 2.4, realmente seriam de propriedade ou titularidade da parte autora. Sem prejuízo do exposto, foi também determinada a emenda da petição inicial para que fosse esclarecida porque os autores fariam jus a

13/01/2023, 12:10

Republicação - (REPUBLICADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA) Vistos. GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTICOPY), promove ação em face de OFICINA V6 VORTEC LTDA. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contratos com o réu para locação de equipamentos descritos na peça vestibular. O autor afirma que o réu, todavia, teria deixado de efetuar os pagamentos e obrigações respectivas, bem como teria deixado de devolver o maquinário em apreço. Em razão do exposto, o autor afirma que teria cessado a prestação de serviços respectivos, fato esse que teria levado a um dos sócios do réu a adoção de um comportamento agressivo, a ponto de implicar em ameaças. Houve a elaboração de boletim de ocorrência em razão dos fatos suscitados. Nesse contexto, o autor pretende: A concessão de ordem liminar para busca e apreensão dos equipamentos descritos no item 2.4 da peça vestibular. A incidência da multa contratual, no importe correspondente a R$ 3.554,40, na medida em que o réu teria dado causa ao fim prematuro do contrato. A condenação da ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.873,37 (valor atualizado até 30/10/2022). Valor esse devido em razão dos pagamentos dos alugueres que não foram efetuados (vide tabela de fls.08). A condenação do réu ao pagamento por indenização de danos morais. A decisão de fls. 87/89 determinou que a petição fosse emendada, na medida em que, para fins de busca e apreensão não haveria uma descrição dos equipamentos que teriam sido entregues ao réu. Não haveria assinatura do réu confirmando que ele teria recebido os equipamentos pleiteados na peça vestibular. Não haveria recibo de compra ou qualquer outro documento que confirme que os produtos identificados nas fls. 10, item 2.4, realmente seriam de propriedade ou titularidade da parte autora. Sem prejuízo do exposto, foi também determinada a emenda da petição inicial para que fosse esclarecida porque os autores fariam jus ao recebimento de indenização por dano moral, se a

13/01/2023, 11:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2023Teor do ato: Vistos. GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTICOPY), promove ação em face de OFICINA V6 VORTEC LTDA. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contratos com o réu para locação de equipamentos descritos na peça vestibular. O autor afirma que o réu, todavia, teria deixado de efetuar os pagamentos e obrigações respectivas, bem como teria deixado de devolver o maquinário em apreço. Em razão do exposto, o autor afirma que teria cessado a prestação de serviços respectivos, fato esse que teria levado a um dos sócios do réu a adoção de um comportamento agressivo, a ponto de implicar em ameaças. Houve a elaboração de boletim de ocorrência em razão dos fatos suscitados. Nesse contexto, o autor pretende: A concessão de ordem liminar para busca e apreensão dos equipamentos descritos no item 2.4 da peça vestibular. A incidência da multa contratual, no importe correspondente a R$ 3.554,40, na medida em que o réu teria dado causa ao fim prematuro do contrato. A condenação da ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.873,37 (valor atualizado até 30/10/2022). Valor esse devido em razão dos pagamentos dos alugueres que não foram efetuados (vide tabela de fls.08). A condenação do réu ao pagamento por indenização de danos morais. A decisão de fls. 87/89 determinou que a petição fosse emendada, na medida em que, para fins de busca e apreensão não haveria uma descrição dos equipamentos que teriam sido entregues ao réu. Não haveria assinatura do réu confirmando que ele teria recebido os equipamentos pleiteados na peça vestibular. Não haveria recibo de compra ou qualquer outro documento que confirme que os produtos identificados nas fls. 10, item 2.4, realmente seriam de propriedade ou titularidade da parte autora. Sem prejuízo do exposto, foi também determinada a emenda da petição inicial para que fosse esclarecida porque os autores fariam jus ao recebimento de indenização por dano moral, se a conduta referente à

09/01/2023, 08:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTICOPY), promove ação em face de OFICINA V6 VORTEC LTDA. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contratos com o réu para locação de equipamentos descritos na peça vestibular. O autor afirma que o réu, todavia, teria deixado de efetuar os pagamentos e obrigações respectivas, bem como teria deixado de devolver o maquinário em apreço. Em razão do exposto, o autor afirma que teria cessado a prestação de serviços respectivos, fato esse que teria levado a um dos sócios do réu a adoção de um comportamento agressivo, a ponto de implicar em ameaças. Houve a elaboração de boletim de ocorrência em razão dos fatos suscitados. Nesse contexto, o autor pretende: A concessão de ordem liminar para busca e apreensão dos equipamentos descritos no item 2.4 da peça vestibular. A incidência da multa contratual, no importe correspondente a R$ 3.554,40, na medida em que o réu teria dado causa ao fim prematuro do contrato. A condenação da ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.873,37 (valor atualizado até 30/10/2022). Valor esse devido em razão dos pagamentos dos alugueres que não foram efetuados (vide tabela de fls.08). A condenação do réu ao pagamento por indenização de danos morais. A decisão de fls. 87/89 determinou que a petição fosse emendada, na medida em que, para fins de busca e apreensão não haveria uma descrição dos equipamentos que teriam sido entregues ao réu. Não haveria assinatura do réu confirmando que ele teria recebido os equipamentos pleiteados na peça vestibular. Não haveria recibo de compra ou qualquer outro documento que confirme que os produtos identificados nas fls. 10, item 2.4, realmente seriam de propriedade ou titularidade da parte autora. Sem prejuízo do exposto, foi também determinada a emenda da petição inicial para que fosse esclarecida porque os autores fariam jus ao recebimento de indenização por dano moral, se a conduta referente às

01/01/2023, 20:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0808/2022Teor do ato: Vistos. GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTICOPY), promove ação em face de OFICINA V6 VORTEC LTDA. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contratos com o réu para locação de equipamentos descritos na peça vestibular. O autor afirma que o réu, todavia, teria deixado de efetuar os pagamentos e obrigações respectivas, bem como teria deixado de devolver o maquinário em apreço. Em razão do exposto, o autor afirma que teria cessado a prestação de serviços respectivos, fato esse que teria levado a um dos sócios do réu a adoção de um comportamento agressivo, a ponto de implicar em ameaças. Houve a elaboração de boletim de ocorrência em razão dos fatos suscitados. Nesse contexto, o autor pretende: A concessão de ordem liminar para busca e apreensão dos equipamentos descritos no item 2.4 da peça vestibular. A incidência da multa contratual, no importe correspondente a R$ 3.554,40, na medida em que o réu teria dado causa ao fim prematuro do contrato. A condenação da ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.873,37 (valor atualizado até 30/10/2022). Valor esse devido em razão dos pagamentos dos alugueres que não foram efetuados (vide tabela de fls.08). A condenação do réu ao pagamento por indenização de danos morais. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, observo que houve o recolhimento das custas iniciais conforme fls. 85 e ss. No mais, observo que o autor pretende a rescisão do vínculo contratual aludido na peça vestibular. Ao que tudo indica, o negócio jurídico celebrado entre as partes implicava no aluguel de máquinas de impressão. O autor afirma que não teriam sido efetuados os pagamentos respectivos (alugueres), bem como afirma que não teria ocorrido a devolução das máquinas. Há pedido para a retomada imediata das máquinas, também em razão da agressividade do sócio da ré, que teria, inclusive, praticado ameaças contra Gabriel. Pois bem. A primeira questão envolve o documento

07/11/2022, 01:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. GABRIEL JUNIOR FONSECA CASELATO (MULTICOPY), promove ação em face de OFICINA V6 VORTEC LTDA. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado contratos com o réu para locação de equipamentos descritos na peça vestibular. O autor afirma que o réu, todavia, teria deixado de efetuar os pagamentos e obrigações respectivas, bem como teria deixado de devolver o maquinário em apreço. Em razão do exposto, o autor afirma que teria cessado a prestação de serviços respectivos, fato esse que teria levado a um dos sócios do réu a adoção de um comportamento agressivo, a ponto de implicar em ameaças. Houve a elaboração de boletim de ocorrência em razão dos fatos suscitados. Nesse contexto, o autor pretende: A concessão de ordem liminar para busca e apreensão dos equipamentos descritos no item 2.4 da peça vestibular. A incidência da multa contratual, no importe correspondente a R$ 3.554,40, na medida em que o réu teria dado causa ao fim prematuro do contrato. A condenação da ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 8.873,37 (valor atualizado até 30/10/2022). Valor esse devido em razão dos pagamentos dos alugueres que não foram efetuados (vide tabela de fls.08). A condenação do réu ao pagamento por indenização de danos morais. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, observo que houve o recolhimento das custas iniciais conforme fls. 85 e ss. No mais, observo que o autor pretende a rescisão do vínculo contratual aludido na peça vestibular. Ao que tudo indica, o negócio jurídico celebrado entre as partes implicava no aluguel de máquinas de impressão. O autor afirma que não teriam sido efetuados os pagamentos respectivos (alugueres), bem como afirma que não teria ocorrido a devolução das máquinas. Há pedido para a retomada imediata das máquinas, também em razão da agressividade do sócio da ré, que teria, inclusive, praticado ameaças contra Gabriel. Pois bem. A primeira questão envolve o documento d

06/11/2022, 08:54

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 10004693620238260224/SP

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(21)