Procedimento Comum Cível 1002106-36.2019.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

DIVINO DONIZETE PINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ADRIANA GALANTE OLMEDO MINTO

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO MINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINALDO GIOVANELI

OAB/SP 214614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIVINO DONIZETE PINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ADRIANA GALANTE OLMEDO MINTO

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO MINTO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO HENRIQUE JUNQUEIRA FRANCHI TRINCA

CPF

TERCEIRO

FABIO AUGUSTO FERREIRA CORREA

CPF

TERCEIRO

MATEUS GALANTE OLMEDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(267)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:04

Sentença

•02/09/2024, 16:02

13/09/2024, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2024, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:28

Protocolizada Petição

01/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:41

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 01:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

24/09/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Giovaneli (OAB 214614/SP) Processo 1002106-36.2019.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Divino Donizete Pino - Nc: ciência às partes quanto ao agendamento de perícia judicial, fl 400/402, designada para o dia 24/10/2022, às 10:00 h, devendo providenciar as informações e documentos solicitados pelo sr. Perito, bem como requerendo o que de direito.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 05:34

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 05:54

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:35

Protocolizada Petição

23/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 12:29

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 20:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 03:32

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2021, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:17

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 22:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2021, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2021, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2021, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 22:25

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:47

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

11/09/2020, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2020, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:10

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:09

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2020, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 11:14

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:30

Conclusos para despacho

16/01/2020, 09:41

Conclusos para despacho

16/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2020, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2019, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2019, 21:00

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 19:15

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 20:02

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:54

Despacho

•04/10/2023, 17:11

Decisão

•28/09/2023, 10:38

Despacho

•26/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:49

Decisão

•03/08/2023, 16:54

Despacho

•28/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:32

Decisão

•04/04/2023, 11:54

Despacho

•04/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:26

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:04

Sentença

•02/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:54

Despacho

•04/10/2023, 17:11

Decisão

•28/09/2023, 10:38

Despacho

•26/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:49

Decisão

•03/08/2023, 16:54

Despacho

•28/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:32

Decisão

•04/04/2023, 11:54

Despacho

•04/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:26

Despacho

•13/10/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:41

Despacho

•02/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:55

Decisão

•14/06/2022, 22:13

Despacho

•25/02/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 19:59

Decisão

•14/10/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:33

Decisão

•28/09/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:45

Decisão

•10/08/2021, 22:00

Decisão

•29/05/2021, 09:56

Despacho

•16/03/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:45

Decisão

•18/01/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 14:36

Despacho

•19/03/2020, 15:45

Despacho

•17/01/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 08:16

Decisão

•05/12/2019, 19:15