Homologação da Transação Extrajudicial 1029999-27.2023.8.26.0114 - TJSP

Homologação da Transação Extrajudicial 1029999-27.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Beatriz Monielli Andrade (OAB 410599/SP) Processo 1029999-27.2023.8.26.0114 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Joilson Carmo de Andrade, Carine Dias Domingues, Camile Dias Domingues de Andrade - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Fls. 34: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos legais a convenção a que chegaram as partes em epígrafe (fls. 1/4), com a qual concordou o Ministério Público (fls. 42), e, em consequência, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Cuidando-se de pedido consensual, que contou com a concordância da representante do Ministério Público, e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Uma via desta sentença, por mim assinada digitalmente, acompanhada do termo de acordo de fls. 1/4, valerá como ofício à empregadora para desconto dos alimentos acordados. Em prestígio ao princípio da celeridade processual, deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.. Ciência ao Ministério Público. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Homologada a Transação

30/08/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 04:24

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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