Procedimento Comum Cível 1001930-77.2023.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

ANA JULIA SABINO JABER

Autor

MICHEL NASSIF JABER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 05:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:22

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 05:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:49

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:46

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:46

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:45

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:51

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/09/2023, 16:33

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Dias Pereira (OAB 247585/SP) Processo 1001930-77.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Júlia Sabino Jáber - Extrai-se da inicial, que a autora objetiva, com a presente demanda, a exibição de documentos para verificar se o valor pago ou que vem sendo pago pelo réu a título de alimentos, está de acordo com aquele fixado na ação revisional de alimentos que tramitou na 1ª Vara local. Conhecido o conteúdo de tal documento, decidir-se-á sobre se é o caso ou não de propor execução de alimentos, vale dizer, cumprimento de sentença, que se dará perante o mesmo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, qual seja, o juízo da 1ª Vara local. In casu, a presente demanda não apresenta natureza autônoma e desvinculada da ação principal, pois, revela caráter antecedente, relacionado à eventual futuro cumprimento de sentença perante o juízo que fixou alimentos. Cuida-se, pois, de ação de natureza acessória e dependente, na consideração de que está relacionada à possível propositura oportunamente de execução de alimentos, que, nos termos do artigo 516, II, do CPC, tramitará perante o Juízo da Vara da Família da 1ª Vara local, o que justifica a prevenção perante o juízo que já se sabe competente para eventual cumprimento de sentença a ser proposto. Nesse sentido, inclusive, foi o parecer ministerial. Isto posto, com espeque nos artigos 61, 299 e 516, II, todos do CPC, determino a redistribuição da presente demanda ao juízo competente para dela conhecer, qual seja, Juízo da Família e Sucessões da 1ª Vara local.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 00:45

Sentença

•30/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:56

Despacho

•02/07/2024, 11:04

Decisão

•06/06/2024, 08:59

Despacho

•11/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:39

Despacho

•24/10/2023, 18:27

Despacho

•17/10/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:48

Decisão

•30/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:31