Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Danilo Silani Lopes (OAB 283722/SP), João Batista de Oliveira (OAB 337804/SP) Processo 0006039-89.2019.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Ana Lívia Castro da Silva, Pedro Lucas Castro da Silva - Exectdo: Jonas Castro Silva - Dessa forma, EXTINGO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente execução. Expeça-se contramandado de prisão em favor do executado, COM URGÊNCIA. Por outro lado, uma vez que resta configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual para interposição de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data. Inexistem custas a serem recolhidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se.