Usucapião 1031895-13.2016.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1031895-13.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB 157931/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 1031895-13.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqdo: Horacio Sampaio Moreira, Município de Guarulhos, Peterson Sampaio Moreira, Gabriela Sampaio Moreira, Silviane Sampaio Moreira, Daniel Sergent, Ana Paula Marques Moreira de Goes, Julio Augusto Marques Moreira, Isaura Sampaio Moreira, Vitor Pescador Ferreira, Keila Sergent Pescador Ferreira, Sandra Regina Sergent, Palmira da Luz Almeida Moreira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião movida por SHIRLEI LEONARDO DA SILVA, brasileira, casada, desempregada, RG 44.683.035-5, CPF/MF 232.160.068/32; ADEMILSON SANTOS OLIVEIRA MACHADO, brasileiro, casado, desempregado, RG 30834318, CPF/MF 297.640.648-09; ANTONIO JESUS AZEVEDO, brasileiro, casado, desempregado, RG 36.105.946-2, CPF/MF 335.740.158/44; VIVIANE DO NASCIMENTO GOMES, brasileira, casada, desempregada, RG 38.455.235-3, CPF/MF 236.866.018-69; LEONARDO APARECIDO DE AZEVEDO, brasileiro, conivente em união estável, desempregado, RG N° 38.918.541-3, CPF 901.892.798-85; ADRIANA LIMA SILVA, brasileira, conivente em união estável, desempregado, RG 029.293.442.005-8, CPF/MF sob o n° 033.773.703-74, ambos residentes e domiciliados na Rua Apalache nº. 43 (antigo nº12), Jardim Paulista, Guarulhos/SP, CEP 07272-500, para declarar a aquisição originária do imóvel com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 7.403.628,75m e E 354.541,82m; referente ao meridiano centra 45º, datum sirgas 2000, fuso -23º, localizado na divisa da Área Livre com o alinhamento da Rua Apalace, distante 39,87m da esquina da Estrada Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira com a Rua Apalache; do ponto 1, segue confrontando com a área Livre, com azimute de 328°36'51" e 6,42m até o ponto 2, de coordenadas N 7.403.634,23m e E 354.538,48m; deste, deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento da Rua Apalace, do ponto 2 ao ponto 4, com azimute de 334°19'31" e 2,69m até o ponto 3, de coordenadas N 7.403.636,65m e E 354.537,32m; deste, deflete à esquerda e segue com azimute de 321°36'37" e 1,29m até o ponto 4, de coordenadas N 7.403.637,66m e E 354.536,52m; deste, deflete à esquerda e segue confrontando com o imóvel de nº 49, Lote 13 - quadra 11, da Rua Apalache, com inscrição municipal nº 122.45.02.0329.01.000, com azimute de 221°33'53" e 28,95m até o ponto 5, de coordenadas N 7.403.616,00m e E 354.517,31m; deste, deflete à esquerda e segue confrontando com o alinhamento da Viela Bala, com azimue de 123°29'29" e 4,86m até o ponto 6, de coordenadas N 7.403.613,32m e E 354.521,37m; 123°29'29" e 5,22m até o ponto 7, de coordenadas N 7.403.610,44m e E 354.525,72m; deste, deflete à esquerda e segue confrontando com a divisa do Loteamento, imóvel nº109 da Estrada Presidente Juscelino kubitschek de Oliveira, com azimute de 41°39'57" e 12,50m até o ponto 8, de coordenadas N 7.403.619,77m e E 354.534,02m; 41°25'47" e 5,57m até o ponto 9, de coordenadas N 7.403.623,95m e E 354.537,71m; 40°35'17" e 6,32m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 73,82, com área construída de 125,02m², encerrando a área de 265,85 m² (fls. 1238), inserido na Matrícula nº 21.956, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos. Servirá a presente sentença como título para averbação na matrícula pelo 1º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 126/132). Tendo em vista que houve sucumbência da parte requerida, condeno-a nas custas e despesas processuais bem como nos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2° do Código de Processo Civil. Em caso de justiça gratuita, deve-se observar o disposto no art. 98 e seguintes do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Custas ex lege. Publique-se. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2025Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião movida por SHIRLEI LEONARDO DA SILVA, brasileira, casada, desempregada, RG 44.683.035-5, CPF/MF 232.160.068/32; ADEMILSON SANTOS OLIVEIRA MACHADO, brasileiro, casado, desempregado, RG 30834318, CPF/MF 297.640.648-09; ANTONIO JESUS AZEVEDO, brasileiro, casado, desempregado, RG 36.105.946-2, CPF/MF 335.740.158/44; VIVIANE DO NASCIMENTO GOMES, brasileira, casada, desempregada, RG 38.455.235-3, CPF/MF 236.866.018-69; LEONARDO APARECIDO DE AZEVEDO, brasileiro, conivente em união estável, desempregado, RG N° 38.918.541-3, CPF 901.892.798-85; ADRIANA LIMA SILVA, brasileira, conivente em união estável, desempregado, RG 029.293.442.005-8, CPF/MF sob o n° 033.773.703-74, ambos residentes e domiciliados na Rua Apalache nº. 43 (antigo nº12), Jardim Paulista, Guarulhos/SP, CEP 07272-500, para declarar a aquisição originária do imóvel com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 7.403.628,75m e E 354.541,82m; referente ao meridiano centra 45º, datum sirgas 2000, fuso -23º, localizado na divisa da Área Livre com o alinhamento da Rua Apalace, distante 39,87m da esquina da Estrada Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira com a Rua Apalache; do ponto 1, segue confrontando com a área Livre, com azimute de 328°36'51" e 6,42m até o ponto 2, de coordenadas N 7.403.634,23m e E 354.538,48m; deste, deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento da Rua Apalace, do ponto 2 ao ponto 4, com azimute de 334°19'31" e 2,69m até o ponto 3, de coordenadas N 7.403.636,65m e E 354.537,32m; deste, deflete à esquerda e segue com azimute de 321°36'37" e 1,29m até o ponto 4, de coordenadas N 7.403.637,66m e E 354.536,52m; deste, deflete à esquerda e segue confrontando com o imóvel de nº 49, Lote 13 - quadra 11, da Rua Apalache, com inscrição municipal nº 122.45.02.0329.01.000, com azimute de 221°33'53" e 28,95m até o ponto 5, de co

08/05/2025, 01:50

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião movida por SHIRLEI LEONARDO DA SILVA, brasileira, casada, desempregada, RG 44.683.035-5, CPF/MF 232.160.068/32; ADEMILSON SANTOS OLIVEIRA MACHADO, brasileiro, casado, desempregado, RG 30834318, CPF/MF 297.640.648-09; ANTONIO JESUS AZEVEDO, brasileiro, casado, desempregado, RG 36.105.946-2, CPF/MF 335.740.158/44; VIVIANE DO NASCIMENTO GOMES, brasileira, casada, desempregada, RG 38.455.235-3, CPF/MF 236.866.018-69; LEONARDO APARECIDO DE AZEVEDO, brasileiro, conivente em união estável, desempregado, RG N° 38.918.541-3, CPF 901.892.798-85; ADRIANA LIMA SILVA, brasileira, conivente em união estável, desempregado, RG 029.293.442.005-8, CPF/MF sob o n° 033.773.703-74, ambos residentes e domiciliados na Rua Apalache nº. 43 (antigo nº12), Jardim Paulista, Guarulhos/SP, CEP 07272-500, para declarar a aquisição originária do imóvel com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 7.403.628,75m e E 354.541,82m; referente ao meridiano centra 45º, datum sirgas 2000, fuso -23º, localizado na divisa da Área Livre com o alinhamento da Rua Apalace, distante 39,87m da esquina da Estrada Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira com a Rua Apalache; do ponto 1, segue confrontando com a área Livre, com azimute de 328°36'51" e 6,42m até o ponto 2, de coordenadas N 7.403.634,23m e E 354.538,48m; deste, deflete à direita e segue confrontando com o alinhamento da Rua Apalace, do ponto 2 ao ponto 4, com azimute de 334°19'31" e 2,69m até o ponto 3, de coordenadas N 7.403.636,65m e E 354.537,32m; deste, deflete à esquerda e segue com azimute de 321°36'37" e 1,29m até o ponto 4, de coordenadas N 7.403.637,66m e E 354.536,52m; deste, deflete à esquerda e segue confrontando com o imóvel de nº 49, Lote 13 - quadra 11, da Rua Apalache, com inscrição municipal nº 122.45.02.0329.01.000, com azimute de 221°33'53" e 28,95m até o ponto 5, de coordenadas N 7.403.61

07/05/2025, 18:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0491/2020Teor do ato: Vistos. Determino a realização de perícia de engenharia. Para a perícia judicial, nomeio Fernando Rodrigues dos Santos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, sendo que aos requerentes serão atribuídos o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Encaminhe-se o presente ofício por meio de correio eletrônico: ([email protected]), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? 4) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objet

14/08/2020, 13:38

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Determino a realização de perícia de engenharia. Para a perícia judicial, nomeio Fernando Rodrigues dos Santos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, sendo que aos requerentes serão atribuídos o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Encaminhe-se o presente ofício por meio de correio eletrônico: ([email protected]), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? 4) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscriç

13/08/2020, 17:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0724/2019Teor do ato: Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da pro

05/12/2019, 11:57

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. No silêncio, n

04/12/2019, 19:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0529/2017Teor do ato: Vistos.Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado.Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante.Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC).Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos.Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado.Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção

12/12/2017, 13:48

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado.Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante.Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC).Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos.Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado.Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial.No silêncio, no prazo

11/12/2017, 15:56

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYDE DE SOUZA FERRAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELCI A. DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPRESA DE RECICLAGEM BELVISE. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO MOREIRA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DE SILVA TURUBIA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI MOREIRA TOSI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA LIMA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JESUS AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO APARECIDO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEI LEONARDO DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

Todas as movimentações(516)

Todos os documentos(79)