Execução Contra a Fazenda Pública 1044736-05.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BUENO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE ISABEL LOPES DE CASTRO CABRAL

CPF

Autor

EDUARDO PIAZZA

CPF

Autor

DINORA ZADRA BARROZO

CPF

Autor

CONCEICAO CARMEN DE PONTES COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP 89826·CPF·Representa: Autor

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA DE FATIMA BUENO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE ISABEL LOPES DE CASTRO CABRAL

CPF

Autor

EDUARDO PIAZZA

CPF

Autor

DINORA ZADRA BARROZO

CPF

Autor

CONCEICAO CARMEN DE PONTES COELHO

CPF

Autor

ANTONIA ANALICE GENTINE MARCONATO

CPF

Autor

ANILSE GRADELLA

CPF

Autor

ANGELO CICERO DE ALMEIDA

CPF

Autor

YVONE CAMPOLIM DE ALMEIDA

CPF

Autor

ZELIA MARILDA DOS SANTOS MENDES

CPF

Autor

VITORIO DEGANUTI ASSI

CPF

Autor

ODETE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA EUNICE MONTANHA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:20

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:59

Todas as movimentações(251)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:20

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:54

Apensado ao processo

16/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:06

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

10/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:30

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

04/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:56

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 1044736-05.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zelia Marilda dos Santos Mendes, Yvone Campolim de Almeida - Vistos. No prazo derradeiro de 5 dias, manifeste-se a parte executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão retro. Em caso de novo silêncio, tornem-me conclusos. Intimem-se

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:01

Suspensão do Prazo

02/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:57

Proferido Despacho

18/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:36

Ato ordinatório

08/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 12:53

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2021, 21:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:45

Decisão

09/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão

08/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:38

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

23/01/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:41

Autos no Prazo

16/09/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 16:05

Ato ordinatório

30/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:54

Autos no Prazo

24/07/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:27

Decisão

02/07/2019, 16:26

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:23

Autos no Prazo

19/03/2019, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 18:48

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:32

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:31

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 21:25

Autos no Prazo

19/10/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 17:09

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:50

Autos no Prazo

13/08/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 15:47

Proferido Despacho

02/08/2018, 14:04

Conclusos para despacho

02/08/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 10:46

Autos no Prazo

22/03/2018, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 15:15

Ato ordinatório

14/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:12

Juntada de Ofício

18/12/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 15:12

Autos no Prazo

04/10/2017, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 16:04

Ato ordinatório

22/09/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 15:30

Autos no Prazo

19/06/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 13:04

Proferido Despacho

05/06/2017, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 13:13

Autos no Prazo

15/12/2016, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 15:26

Ato ordinatório

01/12/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:44

Autos no Prazo

10/10/2016, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 14:50

Proferido Despacho

27/09/2016, 13:58

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 19:02

Autos no Prazo

03/03/2016, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:30

Ato ordinatório

16/02/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 12:16

Autos no Prazo

15/12/2015, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 12:47

Proferido Despacho

23/11/2015, 15:14

Conclusos para despacho

21/11/2015, 17:58

Distribuído por dependência

03/11/2015, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:28

Despacho

•22/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:12

Decisão

•10/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 06:58

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Decisão

•17/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:42

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:28

Despacho

•22/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:12

Decisão

•10/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 06:58

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Decisão

•17/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:42

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 21:24

Decisão

•09/10/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:10

Decisão

•02/07/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 12:28

Despacho

•02/08/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 18:08

Despacho

•05/06/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 17:00

Despacho

•27/09/2016, 13:58

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 18:17

Despacho

•23/11/2015, 15:14