Apelação / Remessa Necessária 1027865-16.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luiz Edmundo Marrey Uint

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ORGANIZAçãO ANIDESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN

OAB/SP 127155·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE

OAB/SP 339868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

03/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:07

Expedido Certidão

03/04/2025, 14:58

Expedido Certidão

14/02/2025, 08:57

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

03/02/2025, 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias

03/02/2025, 11:59

Expedido Certidão

03/02/2025, 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/01/2025, 15:45

Expedido Certidão

29/12/2024, 09:41

Acórdão registrado

20/12/2024, 08:15

Julgado virtualmente

20/12/2024, 00:25

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

18/12/2024, 15:26

Expedido Certidão

18/12/2024, 12:34

Todas as movimentações(73)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

03/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:07

Expedido Certidão

03/04/2025, 14:58

Expedido Certidão

14/02/2025, 08:57

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/12/2024, 00:25

Despacho

•16/12/2024, 13:31

Expedido Certidão

03/02/2025, 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias

03/02/2025, 11:59

Expedido Certidão

03/02/2025, 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/01/2025, 15:45

Expedido Certidão

29/12/2024, 09:41

Acórdão registrado

20/12/2024, 08:15

Julgado virtualmente

20/12/2024, 00:25

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

18/12/2024, 15:26

Expedido Certidão

18/12/2024, 12:34

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 12:33

Expedido Certidão

18/12/2024, 11:44

Expedido Certidão

17/12/2024, 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

16/12/2024, 13:37

Despacho

16/12/2024, 13:31

Julgamento Virtual Iniciado

16/12/2024, 11:45

Juntada de petição

01/10/2024, 12:45

Expedido Termo

01/10/2024, 12:45

Juntada de petição

17/09/2024, 16:59

Expedido Termo

17/09/2024, 16:59

Expedido Certidão

28/08/2024, 18:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/08/2024, 18:13

Publicado em

15/08/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

14/08/2024, 14:59

Expedido Certidão

14/08/2024, 14:54

Expedido Termo de Intimação

14/08/2024, 14:54

Expedido Certidão

14/08/2024, 13:24

Expedido Certidão

12/08/2024, 15:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

12/08/2024, 15:08

Despacho

12/08/2024, 15:04

Juntada de petição

12/08/2024, 14:10

Expedido Termo

12/08/2024, 14:10

Expedido Certidão

02/08/2024, 15:04

Expedido Termo de Intimação

02/08/2024, 15:04

Expedido Certidão

02/08/2024, 13:34

Despacho

30/07/2024, 15:03

Conclusos para o Relator

19/07/2024, 18:16

Expedido Certidão

19/07/2024, 18:15

Protocolo Autuado em Apartado

19/07/2024, 18:09

Subprocesso Cadastrado

19/07/2024, 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

19/07/2024, 17:51

Juntada de petição

16/07/2024, 18:26

Expedido Termo

16/07/2024, 18:26

Publicado em

11/07/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

10/07/2024, 12:36

Expedido Certidão

10/07/2024, 12:33

Expedido Termo de Intimação

10/07/2024, 12:33

Expedido Certidão

10/07/2024, 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/06/2024, 15:34

Conclusos para o Relator

28/06/2024, 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/06/2024, 15:23

Expedido Certidão

28/06/2024, 15:11

Despacho

28/06/2024, 14:43

Juntada de petição

03/06/2024, 20:20

Expedido Termo

03/06/2024, 20:20

Expedido Certidão

16/03/2024, 05:51

Publicado em

07/03/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

06/03/2024, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2024, 14:47

Expedido Termo de Intimação

05/03/2024, 11:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

04/03/2024, 16:37

Distribuição por Sorteio

04/03/2024, 14:13

Publicado em

04/03/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

28/02/2024, 16:51

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos

27/02/2024, 11:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

26/02/2024, 17:06

Processo Cadastrado

26/02/2024, 16:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/02/2024, 12:13

Despacho

•12/08/2024, 15:04

Despacho

•28/06/2024, 14:43