Execução de Título Extrajudicial 1007244-72.2020.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007244-72.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wagner de Souza Freitas (OAB 328334/SP) Processo 1007244-72.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Parque Santa Isabel - Vistos. Residencial Parque Santa Isabel promove execução de título extrajudicial em face de Robervan Urbanowicz da Silva. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia descrita na peça vestibular, razão pela qual pretende ver o executado impelido ao pagamento da dívida suscitada. A fls.56 e ss., o executado foi citado intimado, para os fins da execução de título extrajudicial. A fls. 62, consta o AR citatório, encaminhado para portaria do imóvel correspondente. A fls. 66, o Residencial informa o valor atualizado de seu crédito, e pugna pela prática de atos constritivos. A fls.155 e ss., o exequente comparace aos autos para pleitear a citação do executado por meio de AR. O exeqüente também pugna pelo levantamento dos valores depositados a fls.139/141. A fls. 198, consta a decisão que reconheceu já ter ocorrido a inclusão do nome de Robervan em cadastros de maus pagadores. A fls.201 e ss., o exeqüente pugna para a localização de ativos em desfavor do executado. A fls. 206, consta a decisão cujo teor informa o insucesso na empreitada. A fls. 219 e ss., o Residencial pugna pela nova tentativa de localização de ativos, observada a metodologia "teimosinha". A fls.215 e ss., Robervan comparece aos autos para solicitar o desbloqueio das contas bancárias as quais faz alusão, porque elas ostentariam natureza alimentar. Roberval assevera que o saldo bancário, correspondente a R$3.200,00 localizado na sua conta junto ao Banco Santander, agência número 0916, conta corrente número 01020672-6 teria sido bloqueada. Robervan assevera que o valor seria decorrente do pagamento do seu salário. Nesse sentido, não seria cabível a constrição suscitada. Robervan também pugna para que "eventuais novos bloqueios e proventos salariais creditados pela empregadora do executado, a incidir na conta bancária suscitada, seja imediatamente liberada. (ver fls. 219). A fls.230 e ss., Robervan reitera o pedido para a liberação dos valores bloqueados. A fls. 232 e seguintes, Robervan apresenta novos documentos. Eis o resumo do necessário. Decido. Fls.230/231, fls.215/229 e fls. 232 e seguintes: Robervan comparece aos autos para informar que teriam sido bloqueado valores impenhoráveis. O autor assevera que o bloqueio teria sido efetivado na conta bancária da sua titularidade, atrelada ao Banco Santander, agência 0916, conta bancária número 01.021672-6. Pois bem. Em primeiro lugar, recordo que Robervan já havia sido citado, tendo em vista o recebimento do AR citatório por portaria de condomínio (fls. 62). Seja como for, o comparecimento espontâneo de Robervan enseja a superação de eventual eiva no procedimento citatório respectivo. No mais, observo que, a fls. 224 e ss, consta que Robervan seria titular da conta bancária número 01020672-6, agência número 0916. Importante destacar que o autor é cliente Van Gogh. Trata-se de cliente, portanto, com status diferenciado junto à instituição bancária respectiva. Nisto, observo que o saldo bancário, para 30 de junho de 2023, era igual a zero reais. Houve o depósito em cheque, da importância correspondente a R$3.601,40. Houve a imediata transferência do valor para Vittória Marques Garofani. Em seguida, no dia 13 de julho de 2023, teria ocorrido o depósito importância correspondente a R$3.200,00 referentes aos vencimentos. O valor foi imediatamente transferido para a conta de Vittória Marques Garofani. Assim, o saldo bancário para 31 de julho de 2023, era igual a zero. As somas das movimentações bancárias está ao final das fls.224. É interessante observar que, em todas as hipóteses, a beneficiaria foi Vittória Marques Garofani. A fls.227 e ss., consta o demonstrativo de pagamento do executado. A fls. 229, consta o pedido de bloqueio da importância correspondente a R$15.558,01. É interessante destacar que as informações prestadas pelo banco, foi no sentido de que nenhum valor foi bloqueado. Nesse sentido, duas observações a fazer: No extrato de fls. 223 e seguintes, não há notícia de bloqueio judicial na conta bancária em apreço. O extrato de fls. 223 e ss. refere que todos os valores depositados na conta bancária teriam sido transferidos para Vittoria Marques Garofani. O documento de fls. 234 confirma que os valores depositados na referida conta são imediatamente transferidos para Vittoria. O resultado: os valores em conta são mantidos sempre ínfimos, quando existentes. Ocorre que a movimentação bancária é expressiva, senão, o executado não possuiria o status de cliente Van Gogh. De fato,aparenta existir movimentação voltada a frustrar a satisfação do crédito em apreço. Com efeito, o status Van Gogh é alcançado aos clientes que possuam investimentos bancários superiores a R$ 40.000,00. Neste sentido, observe-se o teor do site Programa-de-Relacionamento-VG.pdf (santander.com.br), cujo teor informa que a pontuação do cliente é estabelecida na proporção de 1 ponto igual a R$ 1,00 de investimento (clientes Van Gogh seriam aqueles com pontuação igual ou superior a 40.000 pontos). Assim, os elementos de prova referem que a conta bancária recebe valores iguais ou superiores a R$ 40.000,00. O indício é de movimentação bancária de má-fé, destinada a frustrar a satisfação do crédito em voga. O extrato bancário, especificamente a fls. 224, refere que os valores depositados na suscitada conta não seriam exclusivamente originários dos proventos do devedor: conforme se observa da movimentação efetivada em 03 de julho de 2023, R$3.601,40 foram depositados por meio de cheque. Neste contexto, porque vislumbro má-fé na movimentação da bancária suscitada (deliberada retirada de valores para o extrato apresente saldo ínfimo ou zerado) e porque os valores depositados em conta bancária não seriam exclusivamente originários do pagamento de salário, INDEFIRO o pedido formulado pelo devedor. Assim, autorizo que o valores constantes em conta judicial sejam levantados pelo respectivo credor. Para tanto, o credor deverá apresentar o formulário MLE devidamente preenchido. No mais, o credor terá o prazo de 15 dias para informar o valor atualizado de seu crédito, bem como deverá informar onde poderão ser localizados outros bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se. Int.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Documento Juntado

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(40)