Cumprimento de sentença 1000032-93.2016.8.26.0691 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000032-93.2016.8.26.0691 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU REINALDO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO WESLEY DE CAMARGO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 11:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 05:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:07

Juntada

23/03/2026, 00:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2026Teor do ato: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 756/757.Advogados(s): Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Viviane Cristina Martiniuk (OAB 305493/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

20/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 756/757.

20/03/2026, 09:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0406/2026Teor do ato: 1. Conforme evidenciado, o executado foi intimado por duas vezes para apresentar a data exata do encerramento da referida conta poupança, elemento fático essencial para a parametrização do cálculo e a correta incidência dos encargos. Todavia, a instituição financeira manteve-se inerte e deixou de colacionar aos autos a documentação necessária. Consoante tese fixada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.101 do Superior Tribunal de Justiça), o termo final de incidência dos juros remuneratórios é a data de encerramento da conta poupança ou a data em que o saldo se tornou zero, cabendo ao banco depositário a comprovação destes eventos. Ausente essa comprovação, deve-se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença ocorrida em 21/06/1993. Nesse sentido é a diretriz do Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA SUBSTITUTIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO OU DATA DO SALDO ZERO DA CONTA. COMPROVAÇÃO. ENCARGO DO BANCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. TESE REPETITIVA DEFINIDA. CASO CONCRETO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, fixam-se as seguintes teses: I - Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer; II - Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença. 2. No caso concreto, nega-se provimento ao recurso esp

12/03/2026, 22:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Conforme evidenciado, o executado foi intimado por duas vezes para apresentar a data exata do encerramento da referida conta poupança, elemento fático essencial para a parametrização do cálculo e a correta incidência dos encargos. Todavia, a instituição financeira manteve-se inerte e deixou de colacionar aos autos a documentação necessária. Consoante tese fixada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.101 do Superior Tribunal de Justiça), o termo final de incidência dos juros remuneratórios é a data de encerramento da conta poupança ou a data em que o saldo se tornou zero, cabendo ao banco depositário a comprovação destes eventos. Ausente essa comprovação, deve-se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença ocorrida em 21/06/1993. Nesse sentido é a diretriz do Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA SUBSTITUTIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO OU DATA DO SALDO ZERO DA CONTA. COMPROVAÇÃO. ENCARGO DO BANCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. TESE REPETITIVA DEFINIDA. CASO CONCRETO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, fixam-se as seguintes teses: I - Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer; II - Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença. 2. No caso concreto, nega-se provimento ao recurso espe

12/03/2026, 22:05

—

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU REINALDO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO WESLEY DE CAMARGO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2026Teor do ato: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 756/757.Advogados(s): Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Viviane Cristina Martiniuk (OAB 305493/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 756/757.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(469)