Execução Fiscal 1501061-91.2022.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.430,77

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

Autor

REGINA BARBOSA CASTILHO HENRIQUE MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB/SP 218737·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS MENARDI

OAB/SP 391683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 21:20

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:54

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 16:40

Decisão

•22/05/2024, 13:49

19/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 21:20

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:42

Juntada de Ofício

19/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:51

Juntada de Ofício

16/02/2024, 16:17

Juntada de Ofício

16/02/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

07/02/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 10:39

Expedição de Carta.

06/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 18:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 10:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Fabrício dos Santos Menardi (OAB 391683/SP) Processo 1501061-91.2022.8.26.0439 - Execução Fiscal - Exectda: Regina Barbosa Castilho Henrique Marinho - Autos com vista ao procurador do executado(a) para apresentação de defesa no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:43

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 22:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 11:04

Expedição de Carta.

10/04/2023, 14:40

Expedição de Carta.

10/04/2023, 14:39

Expedição de Carta.

10/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:44

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:29

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Decisão

•25/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:42

Despacho

•08/02/2024, 15:22

Decisão

•06/02/2024, 10:08

Decisão

•07/12/2023, 18:51

Sentença

•03/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:43

Decisão

•11/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/06/2024, 16:40

Decisão

•22/05/2024, 13:49

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Decisão

•25/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:42

Despacho

•08/02/2024, 15:22

Decisão

•06/02/2024, 10:08

Decisão

•07/12/2023, 18:51

Sentença

•03/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:43

Decisão

•11/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:42

Decisão

•23/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:07

Decisão

•14/12/2022, 09:44