Ação Penal - Procedimento Sumário 1501636-32.2021.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODOLFO DADONA DOURADO

CPF

Reu

MARIANA SILVESTRE DA SILVA

TERCEIRO

ANDREIA GONCALVES MENDES MARTINS

TERCEIRO

ADRIANA BARRIONUEVO FERNANDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 355272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODOLFO DADONA DOURADO

CPF

Reu

MARIANA SILVESTRE DA SILVA

TERCEIRO

ANDREIA GONCALVES MENDES MARTINS

TERCEIRO

ADRIANA BARRIONUEVO FERNANDES

TERCEIRO

ELICE CRISTINA ALVES FELISBERTO

TERCEIRO

GILSON DA SILVA

TERCEIRO

MARINES BARBOSA DOS SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2025, 15:36

Guia Eletrônica Enviada

24/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 08:30

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 15:30

Juntada de Mandado

28/01/2025, 15:30

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:36

Despacho

•05/11/2024, 15:51

24/03/2025, 15:36

Guia Eletrônica Enviada

24/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 08:30

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 15:30

Juntada de Mandado

28/01/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2024, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:42

Recebido o recurso

26/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 12:25

Juntada de Mandado

09/01/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 13:15

Juntada de Mandado

23/11/2023, 13:15

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 00:56

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:39

Juntada de Mandado

14/11/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODOLFO DADONA DOURADO - Intimação - ADV: Alexandre Roberto de Oliveira (OAB 355272/SP) Processo 1501636-32.2021.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar RODOLFO DADONA DOURADO, qualificado a fl. 11, como incurso nos artigos 147, do Código Penal, e 331, caput, na forma do art. 71, todos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo Codex, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, concedendo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições do § 1º do art. 78 do Código Penal. Tendo em vista que o réu permaneceu em liberdade durante toda a instrução processual, poderá recorrer em liberdade, salvo se preso por outro motivo. Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal e 21 da Lei nº 11.340/2006, comuniquem-se às ofendidas. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. De acordo com o que dos autos consta, deixo de condenar o réu às custas processuais. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários se o caso. Publicada e lida em audiência. Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

30/08/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 15:34

Juntada de Mandado

28/08/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:45

Juntada de Mandado

31/07/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:50

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

09/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 09:55

Juntada de Mandado

06/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 23:52

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:55

Juntada de Ofício

22/06/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 12:49

Juntada de Mandado

01/06/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:46

Recebida a denúncia

25/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:21

Classe retificada de 279 para 10943

13/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Denúncia

12/04/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 13:45

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2022, 15:16

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

22/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2022, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 17:56

Expedição de Ofício.

07/01/2022, 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2021, 17:20

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:58

Decisão

•26/03/2024, 13:42

Termo de Audiência

•30/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:41

Despacho

•07/12/2022, 13:19

Decisão

•25/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:23

Despacho

•04/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:23

Decisão

•20/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:34

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:36

Despacho

•05/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:58

Decisão

•26/03/2024, 13:42

Termo de Audiência

•30/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:41

Despacho

•07/12/2022, 13:19

Decisão

•25/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:23

Despacho

•04/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:23

Decisão

•20/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:44