Execução Fiscal 1501090-15.2020.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 838,16

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

LEANDRO IVAN MAURUTTO GUIMARAES

CPF

Reu

ATRIO TRANSPORTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB/SP 218737·CPF·Representa: Autor

JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUZA VARLEZ

OAB/SP 486408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:15

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/05/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(323)

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:06

Sentença

•27/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:15

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/05/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:04

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

27/05/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:40

Conclusos para decisão

11/03/2025, 21:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:48

Bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

20/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

20/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 23:21

Bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 23:20

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:27

Bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

14/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

14/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:19

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:32

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/10/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Guilherme de Souza Varlez (OAB 486408/SP) Processo 1501090-15.2020.8.26.0439 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Exectda: Atrio Transporte Eireli - Me - Autos com vista ao procurador do executado(a) para apresentação de defesa no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:45

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 10:29

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:31

Juntada de Ofício

09/11/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 08:46

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:07

Expedição de Carta precatória.

11/07/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/04/2022, 10:04

Expedição de Carta.

13/04/2022, 10:04

Expedição de Carta.

13/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2021, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:52

Decisão

23/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2021, 05:52

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2021, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2021, 07:36

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 14:14

Decisão

28/04/2021, 14:11

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:37

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:05

Decisão

18/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/12/2020, 18:26

Decisão

18/12/2020, 15:35

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 09:07

Despacho

•03/04/2025, 13:44

Despacho

•19/03/2025, 08:47

Decisão

•13/03/2025, 09:40

Despacho

•05/12/2024, 13:14

Decisão

•21/11/2024, 16:47

Despacho

•08/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:55

Despacho

•18/06/2024, 15:56

Decisão

•11/06/2024, 23:20

Despacho

•05/06/2024, 10:42

Despacho

•29/05/2024, 11:37

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•16/04/2024, 13:27

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:06

Sentença

•27/05/2025, 13:03

Despacho

•03/04/2025, 13:44

Despacho

•19/03/2025, 08:47

Decisão

•13/03/2025, 09:40

Despacho

•05/12/2024, 13:14

Decisão

•21/11/2024, 16:47

Despacho

•08/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:55

Despacho

•18/06/2024, 15:56

Decisão

•11/06/2024, 23:20

Despacho

•05/06/2024, 10:42

Despacho

•29/05/2024, 11:37

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Decisão

•16/04/2024, 13:27

Despacho

•03/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:35

Despacho

•24/01/2024, 10:06

Decisão

•11/01/2024, 16:12

Despacho

•30/11/2023, 14:44

Despacho

•28/11/2023, 16:59

Decisão

•14/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:45

Decisão

•04/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:36

Despacho

•27/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:21

Despacho

•03/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:07

Despacho

•20/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:41

Despacho

•25/07/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:37

Despacho

•26/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:40

Despacho

•14/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:12

Despacho

•05/10/2021, 17:08

Despacho

•15/09/2021, 09:42

Decisão

•23/08/2021, 16:47

Despacho

•16/07/2021, 05:52

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:57

Decisão

•11/05/2021, 07:36

Decisão

•28/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:42

Decisão

•18/03/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:33

Decisão

•18/12/2020, 15:35