Apelação Criminal 0000043-38.2017.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Criminal
Preconceituosa
Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fábio Monteiro Gouvêa
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Partes do Processo
JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA
OAB/SP 329792
·
CPF
393.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO
OAB/SP 163168
·
CPF
213.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decisão Monocrática - Não Provida
25/06/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 17:39
Baixa Definitiva
10/10/2022, 17:39
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/09/2022, 11:51
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/09/2022, 17:14
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/08/2022, 09:17
Publicado em
31/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 16:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2022, 16:16
Despacho
26/08/2022, 15:46
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/08/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 20:15
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 20:15
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/06/2022, 17:58
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/06/2022, 17:33
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Todas as movimentações
(91)
Decisão Monocrática - Não Provida
25/06/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 17:39
Baixa Definitiva
10/10/2022, 17:39
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/09/2022, 11:51
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/09/2022, 17:14
Documentos
Despacho
•
26/08/2022, 15:46
Despacho
•
30/05/2022, 19:56
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/08/2022, 09:17
Publicado em
31/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 16:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2022, 16:16
Despacho
26/08/2022, 15:46
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/08/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 20:15
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 20:15
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/06/2022, 17:58
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/06/2022, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 18:51
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 11:04
Publicado em
06/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2022, 12:03
Recurso Especial
30/05/2022, 19:56
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 15:15
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/02/2022, 21:17
Recebidos os Autos do MP
10/02/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 12:01
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/01/2022, 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2021, 16:39
Unificação Pai
17/12/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 11:24
Expedição de Certidão.
31/10/2021, 00:11
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 09:51
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/10/2021, 08:48
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 05:03
Expedição de Ofício.
15/10/2021, 22:29
Expedição de Ofício.
15/10/2021, 21:50
Julgado virtualmente
15/10/2021, 12:11
Conclusos para decisão
24/09/2021, 16:17
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 11:22
Subprocesso Cadastrado
24/09/2021, 11:22
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2021, 22:14
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 16:51
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/08/2021, 06:52
Publicado em
24/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 12:21
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 12:21
Acórdão registrado
30/07/2021, 17:07
Acordão Finalizado
30/07/2021, 15:37
Expedição de Ofício.
29/07/2021, 20:22
Documento Finalizado
29/07/2021, 16:18
Julgado
29/07/2021, 09:00
Provimento em Parte
29/07/2021, 09:00
Publicado em
08/07/2021, 00:00
Inclusão em Pauta
30/06/2021, 17:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/06/2021, 21:16
Despacho À Mesa
28/06/2021, 21:14
Conclusos para decisão
11/06/2021, 15:44
Despacho
11/06/2021, 12:33
Conclusos para decisão
29/04/2021, 17:03
Conclusos para decisão
29/04/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 20:12
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 20:12
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 21:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 21:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 21:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2020, 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2020, 14:22
Publicado em
25/11/2020, 00:00
Despacho
24/11/2020, 19:20
Conclusos para decisão
24/11/2020, 00:00
Conclusos para decisão
20/11/2020, 16:39
Distribuído por sorteio
20/11/2020, 16:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2020, 17:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 17:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 12:00
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 12:00
Documento Finalizado
05/10/2020, 16:32
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 16:31
Publicado em
23/09/2020, 00:00
Prazo
22/09/2020, 17:57
Publicado em
22/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 18:14
Vista
18/09/2020, 11:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/09/2020, 11:00
Processo Cadastrado
17/09/2020, 11:56
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
16/09/2020, 17:57
Acórdão
•
30/07/2021, 15:37
Despacho
•
28/06/2021, 21:14
Despacho
•
11/06/2021, 12:33
Despacho
•
24/11/2020, 19:20