Execução Fiscal 1663518-84.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 33.880,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

R3J PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:02

Bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:55

Todas as movimentações(37)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 14:53

Decisão

•07/02/2024, 11:12

11/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:02

Bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Adriano Magno Catão (OAB 285998/SP) Processo 1663518-84.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: R3j Participacoes Eireli - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução fiscal acima mencionada. Instada, a parte exequente impugnou os argumentos de sua adversa. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não há que falar em decadência, já que o lançamento do tributo foi realizado com a devida notificação em 12/05/2021, dentro, portan

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

14/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/11/2021, 19:33

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 21:03

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•01/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:58

Decisão

•23/11/2021, 19:33