Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008292-82.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SIMONE VERONEZZI LUNA MELO

CPF

Autor

RICARDO VERONEZZI LUNA

CPF

Autor

JOSE MONTEIRO NETO

CPF

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

ROBERTO DE MELLO ANNIBAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SIMONE VERONEZZI LUNA MELO

CPF

Autor

RICARDO VERONEZZI LUNA

CPF

Autor

JOSE MONTEIRO NETO

CPF

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

ROBERTO DE MELLO ANNIBAL

CPF

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

OSVALDO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES

CPF

Autor

LUIS CAVALARI NETO

CPF

Autor

JOSE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DE CASSIO BARBOSA

CPF

Autor

JESUE DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF

Autor

DIEGO GUERREIRO LUNA

CPF

Autor

CLOVIS EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS LINO

CPF

Autor

ANTONIO DIAS PEREIRA

Autor

MARGO VERONEZZI LUNA

CPF

Autor

CINTIA VERONEZZI LUNA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:06

Concedida a Dilação de Prazo

23/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(406)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:06

Concedida a Dilação de Prazo

23/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:55

Decisão

•13/10/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:06

Concedida a Dilação de Prazo

13/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:35

Concedida a Dilação de Prazo

02/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:07

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:46

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:58

Expedido Alvará de Levantamento

05/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 14:23

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:32

Incidente Processual Instaurado

13/09/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0008292-82.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Paula da Silva, Antonio Dias Pereira, Carlos Lino, Clovis Eduardo da Silva, Diego Guerreiro Luna, Francisco de Assis Alves, Jesue de Carvalho, Jose de Cassio Barbosa, Jose Monteiro Neto, Luis Cavalari Neto, Luiz Antonio Alves, Osvaldo Martins de Almeida, Paulo Roberto Teixeira Ribeiro, Roberto de Mello Annibal, Sebastião de Oliveira Lopes, Margo Veronezzi Luna, Cintia Veronezzi Luna, Simone Veronezzi Luna Melo, Ricardo Veronezzi Luna - Fls. 663: Ciência da concordância da executada. Providencie o(a) d. patrono(a) do(a)(s) credor(a)(es) o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/PeticaoIntermediaria/IncidenteProcessual/RPV ou Precatório, nos moldes da Portaria 8660/2012 do E.T.J., para posterior expedição de ofício requisitório. Para fins de cadastro, deverá ser considerada como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:15

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:23

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

24/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 22:15

Incidente Processual Instaurado

30/01/2023, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:17

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:11

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

05/12/2022, 10:10

Conclusos para decisão

03/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:58

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 20:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 20:51

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:55

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 17:53

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:02

Decisão

01/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão

31/03/2022, 20:48

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:30

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/02/2021, 15:50

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:10

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

11/02/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 07:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:46

Ato ordinatório

08/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 17:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

07/01/2021, 15:41

Conclusos para decisão

07/01/2021, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 08:25

Ato ordinatório

20/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:02

Decisão

15/09/2020, 18:01

Conclusos para decisão

15/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:01

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:57

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:10

Decisão

18/08/2020, 14:10

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 08:59

Ato ordinatório

03/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:19

Ato ordinatório

08/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.

08/07/2020, 15:15

Suspensão do Prazo

01/07/2020, 03:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:29

Concedida a Dilação de Prazo

28/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 08:51

Ato ordinatório

27/05/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 18:05

Decisão

15/05/2020, 17:00

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:05

Conclusos para despacho

15/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 06:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:09

Ato ordinatório

06/05/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 10:42

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:12

Decisão

15/01/2020, 15:12

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:57

Decisão

11/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão

11/11/2019, 13:25

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:34

Incidente Processual Instaurado

08/10/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:45

Decisão

26/09/2019, 15:45

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:25

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:11

Decisão

05/08/2019, 15:11

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:49

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:51

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2019, 13:41

Incidente Processual Instaurado

08/02/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:10

Decisão

22/01/2019, 15:10

Conclusos para decisão

22/01/2019, 08:05

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2019.

21/01/2019, 17:58

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 04:03

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 11:54

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

10/10/2018, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 15:47

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

11/07/2018, 22:14

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 11:44

Decisão

28/03/2018, 15:56

Conclusos para decisão

28/03/2018, 07:47

Início da Execução Juntado

22/03/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:20

Decisão

•03/09/2025, 13:04

Decisão

•29/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:04

Decisão

•05/08/2025, 16:32

Despacho

•13/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:09

Decisão

•17/02/2025, 19:03

Despacho

•02/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:03

Decisão

•12/08/2024, 14:28

Despacho

•11/03/2024, 13:56

Todos os documentos(64)

Despacho

•23/01/2026, 14:55

Decisão

•13/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:20

Decisão

•03/09/2025, 13:04

Decisão

•29/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:04

Decisão

•05/08/2025, 16:32

Despacho

•13/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:09

Decisão

•17/02/2025, 19:03

Despacho

•02/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:03

Decisão

•12/08/2024, 14:28

Despacho

•11/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:40

Decisão

•05/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:23

Decisão

•30/08/2023, 16:12

Decisão

•24/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:38

Decisão

•09/01/2023, 14:53

Decisão

•05/12/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:57

Decisão

•05/09/2022, 14:25

Decisão

•29/08/2022, 10:48

Decisão

•11/08/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:36

Decisão

•27/04/2022, 17:53

Decisão

•01/04/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:30

Decisão

•24/02/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:46

Decisão

•07/01/2021, 15:41

Despacho

•21/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:16

Decisão

•15/09/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:23

Decisão

•18/08/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 15:18

Despacho

•28/05/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:19

Decisão

•15/05/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:45

Decisão

•15/01/2020, 15:12

Decisão

•11/11/2019, 15:57

Decisão

•26/09/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 17:09

Decisão

•05/08/2019, 15:11

Decisão

•22/01/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 22:14

Decisão

•28/03/2018, 15:56