Execução da Pena 7000109-28.2013.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Embargos do Acusado · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Embargos do Acusado · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Embargos do Acusado · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Embargos do Acusado · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO HENRIQUE CAETANO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Todas as movimentações(320)

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:15

25/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/02/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:20

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 03:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 05:04

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2015.

07/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/12/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2012, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2011, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2009, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

27/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2004, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 13:53

Decisão

•09/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:54

Despacho

•06/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:53

Decisão

•30/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:29

Decisão

•10/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:34