Procedimento Comum Cível 1003927-08.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 519.049,66

Órgão julgador

04 Civel de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

GIULIANA COM DE FLORES E ARRANJOS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JULIANA SCHALCH MATEUS

CPF

TERCEIRO

NEYVALDO TORRENTE LOPES

CPF

TERCEIRO

JULIANA TOREZAN MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE

OAB/SP 178081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GIULIANA COM DE FLORES E ARRANJOS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JULIANA SCHALCH MATEUS

CPF

TERCEIRO

NEYVALDO TORRENTE LOPES

CPF

TERCEIRO

JULIANA TOREZAN MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINA SCANSANI CALIXTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA CRISTINA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2026, 20:32

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:10

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:41

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2026, 20:32

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 20:32

Sentença

•19/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:10

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

10/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2024, 05:44

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:24

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 05:54

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:25

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:16

Protocolo Juntado

04/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:24

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2023, 10:10

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:30

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:20

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:35

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Ribeiro Pavao Koberle (OAB 178081/SP) Processo 1003927-08.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giuliana Comércio de Flores e Arranjos Ltda - Me - Vistas dos autos à parte autora para: (x) Manifestar-se sobre a petição de págs. 1934/1936.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:22

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:25

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:34

Juntada de Decisão

04/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:01

Decisão

•24/10/2025, 17:02

Decisão

•16/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:31

Despacho

•10/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 14:38

Decisão

•16/04/2025, 15:19

Decisão

•11/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:55

Todos os documentos(50)

Decisão

•07/05/2026, 20:32

Sentença

•19/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:01

Decisão

•24/10/2025, 17:02

Decisão

•16/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:31

Despacho

•10/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 14:38

Decisão

•16/04/2025, 15:19

Decisão

•11/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:55

Decisão

•22/01/2025, 14:14

Despacho

•10/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:53

Despacho

•28/10/2024, 15:41

Despacho

•12/10/2024, 05:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:24

Decisão

•18/06/2024, 14:55

Decisão

•26/04/2024, 16:37

Decisão

•15/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:24

Acórdão

•21/02/2024, 19:37

Despacho

•19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:23

Decisão

•04/12/2023, 10:10

Despacho

•11/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:34

Despacho

•06/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:27

Decisão

•07/08/2023, 17:40

Decisão

•20/07/2023, 16:16

Decisão

•19/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:44

Decisão

•30/05/2023, 16:06

Decisão

•29/05/2023, 13:49

Decisão

•29/05/2023, 13:49

Decisão

•29/05/2023, 13:49

Decisão

•29/05/2023, 13:49

Decisão

•29/05/2023, 13:48

Decisão

•29/05/2023, 13:48

Decisão

•29/05/2023, 13:48

Decisão

•29/05/2023, 13:48