Procedimento Comum Cível 1011366-68.2018.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.750,00

Órgão julgador

05 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

MAURILIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

KITAL CRED ASSESSORIA DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

JOSIAS ALVES ESPINDOLA

CPF

Reu

YARA CRISTINA BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAYNE MARTINS DE ARAÚJO

OAB/SP 251557·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 412320·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAURILIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

KITAL CRED ASSESSORIA DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

JOSIAS ALVES ESPINDOLA

CPF

Reu

YARA CRISTINA BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

NICOLAS HENRIQUE SANTANA DE JESUS REPRESENTADO POR KELLY CRISTINA DE SANTANA

CPF

Reu

MATEUS HENRIQUE SANTANA DE JESUS REPRESENTADO POR KELLY CRISTINA DE SANTANA

CPF

Reu

ERIK GUSTAVO FRANKLIN

CPF

Reu

BRUNO DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

KELLY CRISTINA DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

BARATAO DAS TINTAS RONDON LTDA. - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

30/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 05:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:20

Expedição de Carta.

04/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:54

Todas as movimentações(477)

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

30/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:56

29/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 05:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:20

Expedição de Carta.

04/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:15

Expedição de Carta.

24/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

03/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 07:27

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:27

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:54

Expedição de Carta.

20/02/2024, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 20:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2024, 06:17

Suspensão do Prazo

12/12/2023, 22:39

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elayne Martins de Araújo (OAB 251557/SP), Thiago Araujo de Oliveira (OAB 412320/SP) Processo 1011366-68.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurilio de Oliveira Junior - Vistos. Com fundamento no artigo 249, do NCPC, diante da gratuidade processual concedida nos autos, defiro o pleito ora deduzido. Expeça-se mandado para citação das correqueridas YARA CRISTINA BARBOSA DE JESUS e BEATRIZ CRISTINA BARBOSA DE JESUS, no mesmo endereço declinado a fls. 427/428, nos moldes da decisão de fls. 423/424. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 01:34

Expedição de Carta.

18/08/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 15:55

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 20:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 20:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2022, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2022, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2022, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2022, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:48

Expedição de Carta.

04/08/2022, 09:34

Expedição de Carta.

04/08/2022, 09:34

Expedição de Carta.

04/08/2022, 09:34

Expedição de Carta.

04/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:52

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 11:13

Expedição de Carta.

08/06/2022, 09:28

Expedição de Carta.

08/06/2022, 09:28

Expedição de Carta.

08/06/2022, 09:28

Expedição de Carta.

08/06/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2022, 21:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 10:40

Decisão

04/03/2022, 10:28

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 20:05

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 03:33

Expedição de Carta.

23/07/2021, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 21:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 21:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2021, 20:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2021, 20:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:25

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2021, 13:58

Expedição de Carta precatória.

26/02/2021, 14:28

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2020, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 10:58

Expedição de Carta.

17/12/2020, 16:42

Proferido Despacho

17/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 12:06

Expedição de Carta.

27/09/2020, 21:16

Expedição de Carta.

27/09/2020, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 19:14

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 22:10

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 14:05

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2020, 20:23

Juntada de Ofício

02/09/2020, 20:20

Protocolo Juntado

02/09/2020, 20:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 20:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:18

Expedição de Carta precatória.

01/09/2020, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 09:50

Determinada Requisição de Informações

19/08/2020, 19:43

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:35

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 08:13

Proferido Despacho

13/08/2020, 20:07

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:58

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:12

Expedição de Carta.

30/07/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 11:29

Proferido Despacho

05/06/2020, 19:46

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 14:55

Proferido Despacho

31/03/2020, 18:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:24

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

06/03/2020, 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:56

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2020, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2020, 03:05

Expedição de Carta.

08/01/2020, 14:51

Expedição de Carta.

08/01/2020, 14:50

Expedição de Carta.

08/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

08/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 18:11

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:17

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 14:25

Expedição de Carta precatória.

05/11/2019, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 10:02

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 11:38

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2019, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 06:04

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:07

Juntada de Ofício

12/09/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2019, 19:56

Juntada de Ofício

12/08/2019, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2019, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:55

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019, 12:19

Expedição de Carta precatória.

26/07/2019, 18:52

Conclusos para despacho

25/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:25

Expedição de Carta.

19/07/2019, 12:08

Expedição de Carta.

19/07/2019, 12:08

Expedição de Carta.

19/07/2019, 12:08

Expedição de Carta.

19/07/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 15:12

Juntada de Ofício

11/07/2019, 15:08

Juntada de Ofício

11/07/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2019, 16:01

Conclusos para despacho

19/06/2019, 19:40

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:05

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:32

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 17:06

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2019, 15:17

Juntada de Ofício

08/05/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:51

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 10:39

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 12:24

Decisão

10/04/2019, 16:45

Conclusos para decisão

29/03/2019, 18:31

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2019, 16:45

Juntada de Ofício

18/03/2019, 16:41

Protocolo Juntado

18/03/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:55

Juntada de Ofício

14/03/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 11:29

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:47

Expedição de Carta.

08/02/2019, 18:36

Expedição de Carta.

08/02/2019, 18:36

Expedição de Carta.

08/02/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 11:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/01/2019, 14:38

Conclusos para decisão

24/01/2019, 11:05

Conclusos para despacho

23/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 10:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

13/12/2018, 15:27

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 11:13

Despacho

•05/08/2025, 12:04

Despacho

•24/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:44

Decisão

•05/05/2025, 19:45

Decisão

•02/05/2025, 15:31

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•11/07/2022, 12:52

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•24/05/2022, 16:31

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