Usucapião 1004252-78.2018.8.26.0590 - TJSP

Usucapião 1004252-78.2018.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Bezerra da Silva (OAB 340080/SP) Processo 1004252-78.2018.8.26.0590 - Usucapião - Reqte: Maria do Carmo de Andrade, Marta Pereira Campos - VISTOS. Trata-se de ação de usucapião extraordinário promovida por Maria do Carmo de Andrade e Marta Pereira Campos, aduzindo os autores, em apertada síntese, que aos 20 de abril de 2000, o imóvel foi vendido pelos proprietários na época, João Rodrigues dos Santos e sua esposa Maria de Nazaré do Nascimento Santos, pelo valor acordado de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), para as Requerentes da presente demanda, entretanto, assim como os proprietários anteriores não transferiram a propriedade para os nomes das atuais possuidoras e proprietárias (sic) (fls. 03) e que continuam com a posse da propriedade, pagando e arcando com o IPTU, água, luz e outras despesas, por mais de 18 (dezoito) anos (sic) (fls. 03). Postulou a procedência da ação para declarar a propriedade do imóvel. Com a inicial adunou procuração e documentos (fls. 09/70). Em atenção ao comando de fls. 71/72, as autoras requereram o aditamento da exordial para retificar o polo passivo para constar no nome do último proprietário do imóvel, Albano Pereira Neto e juntar documentos (fls. 74/111), que foi acolhida (fls. 112/113). Novamente intimadas (fls. 112/113), a autora juntou aos autos da planta do bem e as certidões, requerendo a citação dos confrontantes e dos réus em lugar incerto e eventuais interessados por edital (fls. 115/121 e 124/126). Determinou-se a expedição de ofício ao cartório do distribuidor local (fls. 127), vindo aos autos as certidões de fls. 135/233 e 243/251. O Ministério Público deixou de intervir no feito por não vislumbrar qualquer hipótese que justifique a sua atuação fiscalizatória (fls. 255/256). As autoras apresentaram declarações firmadas pelos confrontantes Francisco Alves, Eliene Ferreira, Maria de Nazaré do Nascimento Santos e João Rodrigues dos Santos não se opondo ao pedido inicial (fls. 290/291 e 316/317). Diante da citação por edital (fls. 361), foi nomeado Curador Especial para defesa dos interesses de Albano Pereira Neto, titular do domínio do imóvel usucapiendo, arguindo a nulidade da citação ficta em face do óbito, deixando os autores de promover a citação dos herdeiros do "de cujus". Requereu a improcedência. Réplica a fls. 374/375. Diante da notícia de falecimento do titular do domínio, Albano Pereira Neto, foi carreada aos autos sua certidão de óbito, dela constando que o finado não deixou filhos (fls. 347). Ordenou-se, então, a citação dos pais do de cujus José Albano Pereira e Julieta Araújo Pereira - sobrevindo informação do falecimento de ambos (fls. 414/415 e 431, respectivamente). A certidão de óbito de fls. 415 revelou que o finado Albano Pereira Neto deixou quatro irmãos (Rosemary, José Albano, Fernando Albano e João Albano). Os requerentes exibiram declaração de anuência ao pedido de usucapião subscrita por três deles Fernando Albano, José Albano e Rosemary (fls. 433, 434 e 435), informando, ainda, tendo que o irmão João Albano Pereira faleceu em 20/09/1997, sem deixar herdeiros (fls. 429/435). Intimadas para apresentar a certidão imobiliária atualizada do imóvel, ou seja, a casa residencial n. 48 da Rua Don Duarte e Costa (fls. 459/460), as autoras manifestaram não ter êxito em consegui-la (fls. 467/468) e, por isso, foi oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis (fls. 481), sobreveio aos autos a resposta de fls. 492/516. DECIDO. Exsurge do ofício emitido pelo Registro Imobiliário que o imóvel usucapiendo confronta com os lotes ns. 1, 2, 3 e 21 da quadra 72, indicando seus titulares. Assim, expeçam-se mandados para que o oficial de justiça cientifique os confrontantes indicados às fls. 493 e, se o caso, identifique atuais possuidores, informando a que título ocupam tais imóveis.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(476)

Todos os documentos(65)