Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010068-83.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Álvaro Castello

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

IDALINO ALMEIDA MOURA

Reu

ZULEIDE APARECIDA MARTINS BERNE

CPF

TERCEIRO

FRANCISLENE NUNES BELANTANI

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANA CRISTINA BERNE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 259068·CPF·Representa: Réu

DANIEL TEREZA

OAB/SP 309228·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ BOATTO

OAB/SP 109292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

IDALINO ALMEIDA MOURA

Reu

ZULEIDE APARECIDA MARTINS BERNE

CPF

TERCEIRO

FRANCISLENE NUNES BELANTANI

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANA CRISTINA BERNE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE CONCEICAO LEME

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:01

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.

21/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:44

Todas as movimentações(264)

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:01

Juntada de Ofício

14/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.

21/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: IDALINO ALMEIDA MOURA - 1- Aguarde-se informações sobre a prisão do sentenciado. Intimação - ADV: Jorge Luiz Boatto (OAB 109292/SP), Clayton Cesar de Oliveira (OAB 259068/SP) Processo 0010068-83.2018.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/08/2023, 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 00:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 05:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 23:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:02

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2021, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2021, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2021, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2020, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 07:52

Julgado procedente o pedido

10/07/2020, 09:55

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2020, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2020, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2020, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 16:29

Juntada de Mandado

28/02/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:46

Juntada de Ofício

06/11/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2020 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

23/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2019, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2019, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 12:16

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2019, 13:41

Juntada de Mandado

30/05/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2019 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

17/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2019, 19:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/05/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 16:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

18/03/2019, 13:25

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944

18/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2019, 20:50

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/02/2019, 18:30

Juntada de Certidão

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Certidão

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Ofício

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Ofício

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Ofício

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Ofício

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 18:24

Recebidos os autos

15/02/2019, 16:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/02/2019, 16:51

Recebidos os autos

15/02/2019, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2019, 14:49

Recebidos os autos

06/02/2019, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/01/2019, 16:12

Recebidos os autos

09/01/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2018, 15:54

Recebidos os autos

18/12/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/10/2018, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/10/2018, 10:30

Recebidos os autos

17/10/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2018, 15:54

Recebidos os autos

16/10/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 13:21

Conclusos para despacho

08/10/2018, 13:07

Recebidos os autos

02/10/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 14:36

Recebidos os autos

27/09/2018, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/09/2018, 11:23

Recebidos os autos

10/09/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 13:07

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:06

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 16:12

Conclusos para despacho

14/08/2018, 09:42

Recebidos os autos

10/08/2018, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2018, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2018, 17:41

Recebidos os autos

03/08/2018, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/07/2018, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/07/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 10:39

Recebidos os autos

29/06/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2018, 15:57

Recebidos os autos

21/06/2018, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/06/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 15:43

Distribuído por dependência

20/06/2018, 15:42

Decisão

•24/01/2024, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:45

Decisão

•23/03/2023, 14:53

Despacho

•10/02/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:14

Decisão

•09/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:22

Despacho

•14/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:18

Despacho

•29/08/2022, 13:36

Despacho

•01/06/2021, 17:53

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:40

Decisão

•24/01/2024, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:45

Decisão

•23/03/2023, 14:53

Despacho

•10/02/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:14

Decisão

•09/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:22

Despacho

•14/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:18

Despacho

•29/08/2022, 13:36

Despacho

•01/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:00

Decisão

•14/01/2021, 18:37

Sentença

•10/07/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 08:46

Despacho

•25/07/2019, 12:16

Despacho

•21/05/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 14:11

Decisão

•18/03/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 18:30