Cumprimento de sentença 0010688-67.2019.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0010688-67.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1214/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 190/191 e 353: tendo em vista a renúncia do patrono da parte executada, suspendo o processo e determino que haja a sua regularização pelo prazo de quinze dias úteis, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o prazo acima determinado para a devida regularização processual, sob pena de aplicação dos efeitos expostos no art. 76, §1, incisos I e III: a) sendo a parte autora, a extinção do feito e b) sendo a parte ré, o prosseguimento do feito à sua revelia e c) sendo terceiro, será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. 2) Recolha o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas para utilização dos sistemas eletrônicos (R$ 37,02 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado) para: INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): Busca de endereço e declarações de IRPF (para localização de bens passíveis de penhora, admitido apenas em cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e arresto); ECF (dados econômico-fiscais da pessoa jurídica), sendo a taxa de 2 UFESP's nesses casos (por ano). SISBAJUD (Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora); Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. NO CASO DE DILIGÊNCIA EM NOVO ENDEREÇO, RECOLHA TAMBÉM AS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA OU AS CUSTAS POSTAIS. NO CASO DE EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTE TAMBÉM PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. Com a recolha das custas pertinentes, prossiga-se com as pesquisas requeridas. No silêncio, intime-se o exequente na forma do art. 485, §1º do CPC. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.Advogados(s): Alair Maria da Silva

30/09/2025, 13:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 190/191 e 353: tendo em vista a renúncia do patrono da parte executada, suspendo o processo e determino que haja a sua regularização pelo prazo de quinze dias úteis, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o prazo acima determinado para a devida regularização processual, sob pena de aplicação dos efeitos expostos no art. 76, §1, incisos I e III: a) sendo a parte autora, a extinção do feito e b) sendo a parte ré, o prosseguimento do feito à sua revelia e c) sendo terceiro, será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. 2) Recolha o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas para utilização dos sistemas eletrônicos (R$ 37,02 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado) para: INFOJUD/INFOSEG (Receita Federal): Busca de endereço e declarações de IRPF (para localização de bens passíveis de penhora, admitido apenas em cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial e arresto); ECF (dados econômico-fiscais da pessoa jurídica), sendo a taxa de 2 UFESP's nesses casos (por ano). SISBAJUD (Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora); Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. NO CASO DE DILIGÊNCIA EM NOVO ENDEREÇO, RECOLHA TAMBÉM AS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA OU AS CUSTAS POSTAIS. NO CASO DE EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTE TAMBÉM PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. Com a recolha das custas pertinentes, prossiga-se com as pesquisas requeridas. No silêncio, intime-se o exequente na forma do art. 485, §1º do CPC. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se.

30/09/2025, 12:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0040/2021Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens (RENAJUD), conforme requerido. Resultado POSITIVO. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Caso o executado tenha sido citado por edital, deverá o credor proceder a sua intimação pelo mesmo meio, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV do CPC. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do RENAULT/SANDERO EXP 16, placas HNI6604, em nome de CRISTINA CORREA DE SOUZA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédit

28/01/2021, 13:30

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 293

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 289

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 289

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP228495

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