Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000420-66.2023.8.26.0691 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

FABIO ALEXANDRE MACHADO

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 01:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:03

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 16:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 22:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:02

Sentença

•18/04/2024, 15:59

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legal

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 01:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:03

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Vaneli Galvão Martins (OAB 295806/SP), Camila Maria Gerotto Cordeiro de Miranda (OAB 347982/SP) Processo 0000420-66.2023.8.26.0691 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Alexandre Machado - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Ante a concordância apresentada pela Fazenda Pública com o cálculo juntado pela exequente, deverá a parte autora realizar o peticionamento do Precatório ou Requisição de Pequeno Valor RPV para futuro recebimento dos valores, conforme os termos do COMUNICADO SPI Nº 64/2015 e Art. 535, §3°, incisos I e II do CPC. Não havendo manifestação em 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados provisoriamente, no aguardo de manifestação útil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:03

Despacho

•30/08/2023, 17:02

Decisão

•12/07/2023, 17:18