Agravo em Recurso Especial 1014632-98.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Salles

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

LUCIANO ALVAREZ GARBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Autor

LUCAS SERRANO CIMATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

27/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

18/11/2025, 20:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 20:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 20:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 20:48

-

•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

-

•18/11/2025, 20:48

-

•18/11/2025, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 20:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 20:48

-

•18/11/2025, 20:48

-

•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 20:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 20:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 20:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 20:48

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•18/11/2025, 20:48

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