Execução Fiscal 1609315-75.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 43.029,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

23/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:12

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

23/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:24

Decisão

•05/09/2025, 14:56

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:12

Apensado ao processo

28/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

28/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Jesus Jaime Rodrigues (OAB 258560/SP) Processo 1609315-75.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Pna Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução fiscal acima mencionada. Instada, a parte exequente impugnou os argumentos de sua adversa. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A certidão de dívida ativa explicita a origem do valor executado, descrevendo ainda o período de ocorrência do fato gerador do crédito,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2022, 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 06:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:22

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•24/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:43

Decisão

•03/09/2021, 14:33