Execução da Pena 0010949-39.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Teodoro Sampaio

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabbio Serencovich (OAB 295992/SP) Processo 0010949-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO MARTINS - Ante o exposto, julgo extinta a pena do sentenciado, pelo cumprimento integral da pena, e o faço com fulcro no art. 66, inciso II, da Lei Federal n. 7.210/1984 (LEP). Considero transitada esta em julgado nesta data, considerando a inexistência de interesse recursal do Ministério Público (que requereu a extinção) e da defesa (já que a sentença é em seu benefício). Após as ano

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:46

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabbio Serencovich (OAB 295992/SP) Processo 0010949-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO MARTINS - Ante o exposto, julgo extinta a pena do sentenciado, pelo cumprimento integral da pena, e o faço com fulcro no art. 66, inciso II, da Lei Federal n. 7.210/1984 (LEP). Considero transitada esta em julgado nesta data, considerando a inexistência de interesse recursal do Ministério Público (que requereu a extinção) e da defesa (já que a sentença é em seu benefício). Após as ano

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:23

Recebidos os autos

08/12/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2022, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão

28/11/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:24

Concedida Progressão de regime

23/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:23

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:03

realizado cálculo de

17/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:26

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2022, 13:17

Despacho

•14/12/2022, 09:36

Decisão

•28/11/2022, 14:14

Decisão

•23/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:30

Despacho

•07/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:56

Despacho

•31/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:08

Despacho

•15/08/2022, 13:17

Acórdão

•15/08/2022, 13:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:03

Despacho

•14/12/2022, 09:36

Decisão

•28/11/2022, 14:14

Decisão

•23/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:30

Despacho

•07/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:56

Despacho

•31/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:08

Despacho

•15/08/2022, 13:17

Acórdão

•15/08/2022, 13:17

Acórdão

•15/08/2022, 13:17

Acórdão

•15/08/2022, 13:17

Despacho

•15/08/2022, 13:17

Despacho

•15/08/2022, 13:17

Despacho

•15/08/2022, 13:17

Acórdão

•15/08/2022, 13:17

Sentença

•15/08/2022, 13:17

Decisão

•15/08/2022, 13:16